Rubens Salomão

No comando da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Salle, afirma que quantidade de irregularidades em contratos e licitações diminuíram o tempo de resposta da agência para a preservação e conservação das rodovias goianas. Problema solucionado, Salles pontua que agora a estrutura da pasta se voltará para a preservação e manutenção de diversos trechos que enfrentam problemas. “É comum que gestores de uma agência tão grande como a Goinfra sofra com interpelações judiciais, mas quando se olha o número e a natureza dessas ações você identifica um problema”, afirma.

Pedro Salles, acompanha o governador Ronaldo Caiado (Democratas) desde a sua época como senador da República e participou do período de transição do governo após as eleições de 2018. Salles passou pela presidência da Codego, foi secretário de Administração do governo de Ronaldo Caiado (Democratas) antes de chegar a Goinfra. Ele acredita que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — ao qual o governo estadual tenta aderir desde o começo do ano— trará fôlego para o estado e, consequentemente, aumentará a capacidade da pasta de realizar obras pelo estado.

Como o senhor pegou a Goinfra?

A Goinfra é uma agência que cuida de todas as obras rodoviárias do estado e também de toda a infraestrutura. Ela tem um braço voltado para a estrutura de obras rodoviárias e outro voltado para as obras civis. O governo de Ronaldo Caiado entra na agência com muito cuidado e muita cautela pois o ex-presidente protagonizou algumas situações delicadas. Ênio Caiado (ex-presidente da agência) realizou muitos procedimentos de verificação para fazer um mapeamento dos contratos da agência para saber o que estava caminhando bem ou não. Eu cheguei na presidência da agência para dar continuidade ao trabalho de Ênio e para que as obras cheguem aos municípios. 

O Ênio disse que muitas coisas foram encontradas, mas que não podem ser divulgadas. Que tipo de práticas eram comuns na agência?

Qualquer cidadão vai ter acesso ao que a Goinfra tomou de multas por irregularidades em processos licitatórios tanto dos ex-presidentes presidente quanto a funcionários do auto escalão. É comum que o gestor sofra uma interpelação em uma corte, está sujeito a isso em uma coisa ou outra. Mas quando se olha o número e a natureza das autuações, situações de sobre preço, pagamento em duplicidade, excesso de valor maior praticado pelo contrato. Você vê a recorrência daquilo e identifica algum problema. Com base nesses eventos o ex-presidente Ênio montou um time da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e abre mais de 100 notificações em desfavor de empresas para elas prestem contas de obras do estado e causa um solavanco na agência e estabelece uma nova cultura de relacionamento com empreiteiros. A partir desse recado você tem um clima para avançar com mais segurança pois o modo operante antigo gerava irregularidades constantes.

Esse processo interno acabou deixando o processo de prestação de serviços da Goinfra mais lento?

Como houve uma interrupção do fluxo de pagamento as empresas alegavam que não tinham fôlego para voltar para recuperar os trechos. O governo, naquele momento, ainda não havia feito um grande aporte e você acaba estrangulando o fluxo financeiro da conservação que são as demandas do dia a dia e isso gera um sentimento de que a malha está em condição de abandono e isso é ruim, e temos que reconhecer, mas foi um mal necessário.

Qual a situação dos trechos de rodovia no estado de Goiás. Todos os já estão licitados ou há trechos que necessitam dessa licitação?

Hoje estamos com o estado no sentido de conservação. São 27 regionais sendo 26 com cobertura contratual e uma com o contrato em curso. Nos aflige muito uma situação que quando chegamos a agência não havia um contrato de sinalização que é uma demanda de conservação específica. Eu recebi uma recomendação do Ministério Público no sentido de tomar providências de resolver, estamos em fase de contrato para aquisição de material para conseguirmos realizar a adequação desses trechos. 

Temos um saldo de financiamento da caixa, um aporte do Detran e os recursos são suficientes para conservação no período de chuva, mas é preciso fiscalização e dinamismo para acionar a contratada para realizar o serviço. Entretanto esse saldo não é suficiente para restauração que é um trabalho de tratamento do asfalto e a pavimentação que tem a extração de terra para realizar a pavimentação pois são cifras milionárias que necessitam de aportes grandes. 

Tem relação com a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal? Para a agência o que muda a adesão ao RRF?

Ele é interessante para o estado pois ele deixa de fazer aporte para o Governo Federal que sinaliza uma recondução para o Estado. Estamos com uma capacidade de pagamento com a letra “C” que deixa o crédito caro e não vale a pena. Esse tipo de medida é favorável pois você equilibra as contas e consegue um crédito mais barato que naturalmente será investido dentro da Goinfra para a realização de obras pelo estado.

O estado entregou para os municípios a iluminação dos trechos da rodovia goiana ou ainda aguarda uma resposta?

Essa é uma questão jurídica. De quem é, segundo a Constituição Federal, a responsabilidade de iluminação pública dentro do perímetro urbano? É de quem recebe a contribuição de iluminação pública e quem recebe esses recursos são as prefeituras. Isso revoluciona pois historicamente o estado honrava esses custos mesmo em perímetros urbanos, mas, em um determinado momento da história se realinhar ao reordenamento jurídico e a realidade fiscal do estado. 

Qual o panorama que o senhor dá sobre as policlínicas, presídios e o socioeducativo?

A do município Posse que a obra está bem encaminhada no que diz respeito a Goinfra, falta um asfaltamento de um acesso e o estacionamento. O hospital de Uruaçu nós retomamos as tratativas com o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, e vamos priorizar os hospitais, administração penitenciário e os sistema socioeducativos. Estive em Águas Lindas para acompanhar as tratativas do presídio da região, estive com representantes do Ministério Público para desembargar a obra que teve um problema ambiental que interrompeu a obra e nós realizamos uma drenagem para solicitar uma nova avaliação para que a obra possa continuar. O socioeducativo que é da nossa secretária Lúcia Vânia que é a sua bandeira, estamos lançando três unidades, Itaberaí, Porangatu e Itumbiara e em Rio Verde que vamos relicitar devido a problemas na empresa contratada.

A Goinfra também tem na sua pauta a questão de privatização de rodovias estaduais. No governo passado foi aprovado uma lei que previa privatização de seis trechos, mas a Assembleia aprovou o cancelamento dessa lei. Como o senhor vê o cancelamento desse projeto?

Essa questão da concessão é importante se resgatar a origem do projeto. Você tinha o governo anterior que tinha a intenção de conceder alguns trechos que levantou estudos através da Fundação Getúlio Vargas, e a execução se daria dentro da, até então, Agetop e se levaria esses trechos a leilão para verificar se haveria a cobrança de outorga e cobrança de tarifas. Dizem que alguns desses trechos sofreram intervenção política pois não atendiam aos critérios técnicos para conceder pois não eram viáveis para as empresas. Montamos uma comissão que fez juízos críticos sobre esse projeto e deseja modifica-los, não há concordância com alguma modelagem e com alguns trechos do projeto.