Felipe André

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei na Câmara dos Deputados que aumenta a punição de três para cinco anos o prazo de banimento para torcidas organizadas que praticarem ou induzirem atos de violência em ambientes esportivos, seja nos estádios ou centros de treinamento dos clubes, em dias ou não de jogos. A nova lei (13.912/19) foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União.

A nova lei foi incluída no artigo 39 do Estatuto do Torcedor e passa a valer imediatamente e além da assinatura do presidente, também contou com a do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A alteração agora permite punir os casos de invasão de treinos, confrontos entre torcedores fora dos estádios e atos de agressão praticados contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos e jornalistas mesmo em seus períodos de folga. 

“A torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 5 (cinco) anos.”, destaca o artigo 39-A da lei.