Nielton Soares

A votação de prisão em segunda instância deve acontecer na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na terça-feira (10), anunciou a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), contrariando acordo feito na semana passado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes das duas Casas. 

O acertado era que o Senado desistiria de avançar no projeto de lei para apoiar a PEC do deputado Alex Manente (PEC 199/19) sobre o mesmo tema. Na CCJ, será pautado o primeiro item do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância.

O anúncio partiu depois que a presidente do colegiado analisou um manifesto apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), constando 43 assinaturas dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ.

Após reunião do acordo entre os Congressistas, diversos senadores saíram manifestando discordância na desistência da proposta do Senado, alegando que a tramitação é mais simples e rápida, diferenciando de uma emenda Constitucional que depende de dois turnos de votação e quórum qualificado.

A audiência pública na CCJ do Senado sobre a prisão em segunda instância contou com as presenças do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin. Na oportunidade, a presidente da comissão da Casa, deu um recado ao presidente da Câmara, lembrando do sistema bicameral do Congresso Nacional. 

“Temos duas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ): uma na Câmara e outra no Senado. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vícios, portanto judicilaizado, nem nós podemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados”, comentou a senadora Tebet. (Com informações da Agência Brasil)