Samuel Straioto

A próxima semana de trabalhos na
Assembleia Legislativa será decisiva para aprovação do projeto de atualização
da Reforma da Previdência. Nesta segunda-feira (16), ocorrerá uma sessão
ordinária e a distribuição do processo na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. O presidente da Alego, Lissauer Vieira e o governador de Goiás,
Ronaldo Caiado esperam a aprovação da matéria até a próxima sexta-feira, dia
20.

O presidente da Assembleia declarou que
pelo regimento, o ano legislativo ordinário termina no dia 15, como a data cai
em um domingo, poderá ser realizada a sessão no dia útil seguinte.

Lissauer avalia que há legalidade
suficiente para votação da PEC. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi
lida em Plenário, na quarta-feira, 13 de novembro. Foi aguardada a promulgação
da PEC da Previdência Nacional para que houvesse a continuidade do processo
local. No dia 26, com o protocolo, houve o início da contagem de dez sessões
ordinárias para que a PEC comece a ser apreciada na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ).

Lissauer Vieira argumentou que todo o
processo legal foi cumprido. Ele explicou que será respeitado o período de dez
sessões ordinárias para o início da apreciação da matéria na CCJ da Assembleia.
A oposição tentará retardar a votação, para que a análise fique para o ano que
vem.

“A PEC chegou no mês de novembro. Ela foi
lida em plenário e depois de 48 horas ela está publicada para ser publicada.
Ela foi publicada no dia 26 às 11 horas e às 14 horas foi distribuída para o
relator. Ainda no dia 26 às 15 horas se iniciou a sessão ordinária,
naturalmente se contou do dia 26, daria a última no dia 15, prorroga-se para o
dia 16”, argumentou Lissauer.