Samuel Straioto

A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) aprovou no ano de 2019, 577
projetos de lei. No total foram analisados pela comissão 621 projetos. 14 foram
rejeitados e arquivados 47. A presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido)
analisa a produtividade da comissão e destaca que houve um papel importante no
trabalho legislativo de 2019.

“Foi um ano proveitoso, tivemos grandes
discussões, como o Código Tributário que foi retirado da Casa. Acredito que
deve retornar após as eleições e por último uma discussão que vinha à tona
desde que assumimos o mandato que é o Plano Diretor, que já passou pela CCJ.
Acredito que este plano seja concluído até abril do ano que vem”, analisou a
presidente da CCJ.

Durante o ano foram derrubados 40 vetos do
prefeito Iris Rezende, 44 mantidos e outros 23 foram rejeitados. Para a
presidente da CCJ, muito se discutiu a respeito de Ações de Diretas de
Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs. Sabrina Garcez avalia que nem sempre a
discussão legislativa se faz por critérios objetivos de constitucionalidade,
mas que há questões não uniformes, como a opinião do prefeito sobre determinado
assunto.

“Muitas pessoas falam a respeito do
aumento da quantidade de ADIs propostas ou de vetos, o que a gente percebe é
que a CCJ precisa prezar pela constitucionalidade. Mas há questões que superam
a constitucionalidade. Tivemos exemplos sobre a aposentadoria especial para a
Guarda e para os Coveiros, que foram apresentadas. A Prefeitura vetou para os
Coveiros, mas não vetou para a Guarda, então não existe uma uniformidade.  E outro motivo para o veto é a opinião do
prefeito. É um debate que vai se estender. A comissão tem se esforçado para melhorar
a quantidade”, declarou Sabrina Garcez.

Nova
composição

Com a mudança no regimento interno da
Câmara Municipal de Goiânia, as comissões da Casa passaram de sete para nove
titulares. A vereadora Sabrina Garcez analisa que o aumento de vagas na CCJ foi
bom, pois colaborou para dividir as responsabilidades nas análises dos projetos
dentro da comissão.

“Foi salutar, conseguimos inclusive
acelerar a tramitação de projetos porque tivemos mais vereadores para relatar.
A média deste ano de projetos para os vereadores relatarem foi de 110 projetos
por vereador, foi uma média alta. Quando dividimos, trouxemos mais vereadores,
e ganha em qualidade, além de abrir para um caráter mais amplo”, afirmou.