Nielton Soares e Daniell Alves 

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia pediu o indiciamento do titular da Secretaria Municipal de Educação (SME), Marcelo Ferreira da Costa, e de mais três servidores da pasta, por supostas irregularidades na Educação Pública de Goiânia.

O pedido foi publicado no Diário Oficial do Município. O relatório indica que há indícios de irregularidades nos contratos da SME, como o superfaturamento em instalação de salas modulares, gastos elevados com transporte escolar e entrega de alimentos de qualidade duvidosa.

A Comissão discute o valor para a instalação das salas, que custaram cerca de R$ 80 mil cada uma. Porém, a recomendação era para que a Prefeitura investisse na construção de salas com estrutura de alvenaria e não priorizando estrutura de container.

O contrato foi firmado com a empresa César Containers e Equipamentos e durante vistoria da equipe da CEI, foi notado que diversas falhas na obra, como água escorrendo pelas pilastras da sala em volta das tomadas elétricas.

Além do titular da pasta, a CEI pede o indiciamento de mais três servidores: Diego Marques Teixeira, Leila Barbosa e Fábio Soares Mello Teixeira. Pois, se constatou que Teixeira aprovou a utilização de material e especificações técnicas. Segundo o relatório, tal decisão partiu a pedido do chefe, sem averiguação do contrato. A CEI concluiu pelo suspensão desse contrato. 

Outro apontamento é em relação ao transporte, que teve pagamento de aluguel de ônibus acima dos valores praticados pelo mercado. Os contratos são de 12 meses, porém foram prestados por 9 meses, apenas no período letivo. 

Resposta 

Em nota ao Jornal O Hoje, a SME informou que respeita a decisão da CEI, mas não reconhece os fatos alegados no relatório. A Secretaria frisa já ter respondido a todos questionamentos à Comissão e órgãos competentes mediante documentação, relatórios comprobatórios e depoimentos de servidores à época das apurações. A SME segue convicta de que não há elementos jurídicos que sustentem os pedidos relatados e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos que venham a ser necessários.