O
total de benefícios emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
aumentou 10,7% entre 2014 e 2019, com a entrada de quase 3,450 milhões de novos
aposentados e pensionistas no sistema. O número de beneficiários do regime
geral da Previdência Social avançou de alguma coisa ligeiramente inferior a
32,153 milhões para pouco mais de 35,602 milhões de pessoas em todo o País. No
mesmo intervalo, o INSS perdeu 9.888 servidores no total e viu reduzida sua
força de trabalho (que corresponde ao total de servidores de fato disponíveis
para todos os órgãos e entidades da administração pública) em nada menos do que
41,8%, com a saída de 15.789 trabalhadores.

Os
dados, retirados do Painel Estatístico de Pessoal do Portal do Servidor do
Governo Federal, permitem entender o efeito real do desmonte do Estado ocorrido
nos últimos anos, como resultado de políticas supostamente liberalizantes,
exacerbadas na gestão do “superministro” dos mercados. Não estranha que a fila
para a aposentadoria tenha superado a casa dos milhões neste começo de ano,
causando transtornos a centenas de milhares de famílias e impedindo que milhões
tenham acesso aos serviços da Previdência, essenciais para aqueles que não
dispõem de outras formas de remuneração.

Ainda
entre 2014 e o ano passado, o número de servidores do INSS recuou de 86.198
para 76.310, com afastamento daqueles quase 10,0 mil funcionários (seja por
aposentadoria, morte ou transferência para outras instâncias do serviço
público). O fato é que a saída de servidores não tem sido compensada por novos
concursos e contratações, tudo em nome de um ajuste fiscal cego e irracional,
que contribuiu para transferir trilhões de reais para o mercado financeiro a
pretexto de pagar juros sobre a dívida pública. Afinal, o sistema financeiro não
pode ficar sem a “bolsa-juros”. O impacto sobre a força de trabalho do INSS foi
ainda mais devastador, já que o total de servidores nessa classificação desabou
de 37.801 para apenas 22.003 em novembro do ano passado, no dado mais recente
divulgado pelo portal.

Desmonte
ultraliberal

Quando
a coluna debita parte relativamente importante da queda ao período do
ultraliberal Paulo Guedes, o ministro dos mercados, não se trata de força de
expressão. Considerando-se o número total de servidores do INSS, entre 2018 e
2019, foram afastados 4.658 deles, numa redução de 5,75% (de 80.968 para
76.310, conforme já mencionado). Esse número representou 47,1% da redução
observada em praticamente meia década. A força de trabalho encolheu de 31.714
servidores para aqueles 22.003, com a saída de 9.711 servidores, respondendo
por 61,5% da retração observada desde 2014. Tratado de forma abstrata e irreal
pelos economistas, o ajuste fiscal tem sua dimensão real e afeta drasticamente
a vida das famílias que mais dependem dos serviços do Estado – e estas famílias
não estão entre aquelas que conseguiram colocar seus filhos em Chicago para
estudar fórmulas e caminhos para destroçar o setor público, alvo neste momento
de mais uma campanha de descrédito e desmoralização para facilitar seu
desmonte.

Balanço

·  
Considerando
todos os ministérios e entidades da administração pública, o número de
servidores cresceu muito pouco (ou quase nada) entre 2014 e o ano passado,
avançando 1,28%, de 1,259 milhão para 1,275 milhão de pessoas, o que correspondeu
à contratação de 16.138 novos funcionários (já descontadas aposentadorias,
mortes e afastamentos por outros motivos).

·  
Comparado
ao total de 1,273 milhão de funcionários em 2018, a evolução em um ano foi
praticamente nula (variação de 0,16%).

·  
A
força de trabalho, ao contrário, registrou baixa de 2,2% na passagem de 2018
para 2019, caindo de 584,62 mil para menos de 571,81 mil, com afastamento de
12.812 funcionários. O número registrado no ano passado aproxima-se bastante
dos 572,43 mil contratados em 2014.

·  
Depois
de sofrer desmonte semelhante, mas com intensidade muito menor, nos anos 1980 e
1990, o serviço público passou por uma fase de recomposição, especialmente
entre 2002 e 2014. O total de servidores chegou a aumentar 14,9% no período,
saindo de 1,096 milhão para 1,259 milhão de pessoas (162,88 mil a mais). A
força de trabalho cresceu de forma ainda mais intensa, subindo de 455,64 mil
para 572,43 mil, ao agregar mais praticamente 116,80 mil novos servidores (um
salto de 25,6% no período).

·  
Os
anos de crise fizeram murchar as receitas, trouxeram desequilíbrios fiscais,
impediram contratações e o ultraliberalismo tem dado sua contribuição para o
que parece ser um novo ciclo de desmonte.

·  
Os
dados mais gerais, coletados peloInstituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua
(PNADC), mostram que total de ocupados no setor público, incluindo
estatutários, militares, empregados com e sem registro em carteira, registrou
avanço bastante modesto entre o trimestre final de 2014 e o trimestre entre
setembro e novembro do ano passado. O número de pessoas ocupadas no setor
avançou apenas 1,22%, passando de 11,545 milhões para 11,686 milhões (ou seja,
141,0 mil a mais – o que significa dizer que apenas sete entre cada 100 novos
ocupados foram contratados pelo setor público). A
participação do setor público no total de ocupados variou de 12,50% para
12,38%.

O total de pessoas ocupadas em toda a economia
aumentou 2,2% no mesmo período, evoluindo de 92,396 milhões para 94,416 milhões
(2,020 milhões de ocupados a mais em quase cinco anos). Detalhe final: o
crescimento deveu-se integralmente aos trabalhadores sem carteira assinada, que
registraram acréscimo de 2,264 milhões, saindo de 16,750 milhões para 19,014
milhões (mais 13,5%).