Diego Anatálio

Em celebração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, o Palácio do Buriti é iluminado, pela primeira vez na história, com as cores da bandeira trans. Além disso, uma carta de intenções assegurando uma Portaria do atendimento LGBTI no sistema socioeducativo será assinada no Salão Nobre da sede do Executivo.

O documento assegura datas e compromisso para cumprir a portaria de atendimento da população LGBTI. Assinada em 27 de janeiro, a carta tem como foco a promoção do respeito à identidade de gênero e a orientação sexual.

Para normatizar e direcionar o atendimento do tratamento do público algumas ações estão previstas no protocolo. Entre elas estão à humanização do atendimento no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), no cumprimento da internação provisória e das medidas socioeducativas e nas demais medidas socioeducativas e a garantia plena dos direitos previstos em instrumentos legais à população LGBTI.

Por que 29 de janeiro?

A data relembra a reunião de um grupo ativista trans, em 29 de janeiro de 2004, no Congresso Nacional, para o lançamento da primeira campanha contra a transfobia. 

Promovida pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, o objetivo era ressaltar a importância da diversidade e respeito para o movimento trans, representado por travestis e transexuais. 

Após o evento, a data passou a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e reconhecimento da sua identidade.