PGR pede ao STF apuração sobre atos contra a democracia
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa”, afirmou, Aras – Foto: Reprodução.
Nielton Soares
O procurador-geral da República, Augusto
Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a
abertura de inquérito para investigar a organização de atos contra a democracia
brasileira.
A ação da PGR está em sigilo no STF e dentre
os alvos estão deputados federais, justificando competência da suprema corte.
Os atos que estão na mira foram realizados
neste domingo (19), em todo o país, onde haviam participantes que defendia
reedição do ato institucional (AI-5) que endureceu o regime militar no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro discursou no
evento realizado em Brasília, porém, não é alvo de investigação, porque os
investigadores não viram elo dele com a promoção dos eventos, como estruturação
dos atos, que violam a Lei de Segurança Nacional.
“O Estado brasileiro admite única ideologia
que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia
afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o
procurador-geral, Augusto Aras.