Nielton Soares

O corregedor nacional de Justiça,
ministro Humberto Martins, solicitou, na tarde de sexta-feira (15), informações
ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) sobre o auxílio-saúde aos magistrados.
O prazo é de 15 dias.

O TJ-GO terá que justificar a
medida com base nos requisitos determinados pela Resolução do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) nº 249/2019, ao instituir o benefício, que corresponde ao
valor de R$ 1.280 mensais para desembargadores. São contemplados ainda servidores
e pensionistas em valores que variam de R$ 420 a R$ 720 mensais.

Os benefícios foram instituídos por
meio da resolução que criou o Programa de Assistência à Saúde Suplementar,
aprovada pelo Órgão Especial do TJ-GO. E, o impacto previsto é de R$ 6 milhões
por mês, de acordo com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás
(Asmego).

A assessoria de imprensa do
Tribunal informou que o TJ-GO está cumprindo a resolução do CNJ e que houve o enviou
para o órgão, na quinta (14), do documento sobre a implementação do Programa. “As
despesas serão custeadas com orçamento do próprio TJ-GO”, comunicou.