Nesta terça-feira (26), a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e a Delegacia de Polícia (DP) de Montes Claros de Goiás deflagraram a Operação Fármaco – uma operação de combate a compras superfaturadas de medicamentos e utensílios farmacêuticos pela prefeitura de Montes Claros de Goiás. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE/GT3).

Dois mandatos de busca e apreensão foram cumpridos, além de contas bancárias bloqueadas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em contratos entre a Prefeitura de Montes Claros de Goiás e uma empresa localizada em Aparecida de Goiânia, para fornecimento de medicamentos e produtos farmacêuticos em geral.

Além da suspeita de dispensa ilícita do processo liciatório, é investigado pela Polícia Civil um suposto direcionamento de contratos para a mesma empresa e o superfaturamento dos valores pagos pela Prefeitura Municipal. Segundo a investigação, vários medicamentos de uso contínuo, controlado ou especial, bem como insumos essenciais para crianças detentoras de patologias específicos, foram adquiridos pelo dobro ou triplo do valor aplicado no mercado.

Os respectivos autores dos crimes, ainda investigados pela Decarp, devem responder por fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

Em nota, assinada pelo secretário José Antônio de Amorim Neto, a Secretaria de Saúde informou que “não ter nenhuma irregularidade em seus processos e se encontra a disposição para maiores esclarecimentos e a disposição da Justiça”. 

Nota na íntegra

O Fundo Municipal de Saúde acredita tratar-se de manobra politica puramente de cunho eleitoral e informa que os processos foram realizados de acordo com a lei em cumprimento de Ordens Judiciais.

Os processos estão instruídos com cotações prévias em atendimento a Lei 8.666/93, atendendo o Princípio da Legalidade.

As informações foram todas publicadas no Portal da Transparência e no site do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – GO.

O Fundo Municipal de Saúde afirma não ter nenhuma irregularidade em seus processos e se encontra a disposição para maiores esclarecimentos e a disposição da Justiça.