Nielton Soares

Por ordem da Companhia
Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), uma van do transporte escolar,
oferecendo serviço de “carona solidária” foi apreendida na manhã desta
sexta-feira (5), próximo ao terminal das Bandeiras, em Goiânia.

Segundo o deputado estadual
Alysson Lima (Solidariedade), que tem defendido a atuação dos motoristas do
transporte escolar e de turismo, que estão parados devido às restrições de atividades
econômicas. Na quarta (3), Lima disse que cerca de 40 vans começaram a
trabalhar com a modalidade de “carona solidária”, que segundo o deputado, é
permitido por lei.

A menção do deputado é em relação
ao artigo 736 do Código Civil, que prevê esse modelo de transporte. Assim
também, a Súmula 145 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), destaca que não
se subordina às normas do contrato de transporte quando é realizado gratuitamente,
“por amizade ou cortesia”.

Alisson comenta que os motoristas
fazem as caronas aos usuários no trajeto que realizam das residências até a Assembleia
Legislativa de Goiás (Alego), onde decidiram fazer vigília, buscando a
aprovação do projeto de lei, que regulariza o transporte alternativo em Goiânia
e na região, durante esse período de pandemia.

Já a CMTC, órgão que regula o
transporte coletivo na Capital e na região Metropolita, entendeu a carona como transporte
clandestino de pessoas, uma vez que o proprietário do veículo não apresentou
documentação que autoriza o transporte de passageiros, configurando
infração prevista na Lei.