Presidente do Senado devolve ao Planalto MP sobre escolha de reitor na pandemia
Texto dava ao MEC prerrogativa de designar reitores temporários nas universidades públicas de todo o Brasil – Foto: Reprodução.
O presidente do Congresso
Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto
nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 979/20, que dá ao ministro da
Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das
instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. Na prática, a
decisão de Alcolumbre faz com que a MP perca a validade.
“Acabo de assinar o expediente de
devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos
princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das
universidades”, anunciou Alcolumbre, por meio do Twitter.
De acordo com o congressista, a
medida viola a Constituição Federal. Parlamentares de vários partidos haviam
pedido que Alcolumbre devolvesse a MP ao governo. A constitucionalidade da
medida também foi questionada por oito partidos (PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB,
Rede, Partido Verde e Cidadania) no Supremo Tribunal Federal.
“Cabe a mim, como Presidente do
Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição
Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no
avanço da ciência”, acrescentou. (Agência Brasil)
