Nielton Soares

A Controladoria Geral da União
(CGU) realizou um cruzamento de dados de servidores públicos de Goiás, e
constatou que 19.016 deles receberam o auxílio emergencial de R$ 600 mensais do
Governo Federal.

Esse suposto pagamento totaliza
um recurso na casa dos R$ 13.229 milhões e que pode aumentar, pois se considera
apenas funcionários públicos da esfera dos Executivos, sem considerar as
empresas públicas. Apenas com servidores estaduais o recurso chega a R$ 3,46
milhões.

Segundo as informações, apenas
servidores efetivos do Estado totalizam 5.035, de municípios são outros 13.857,
sendo que 124 deles têm vínculos tanto no Governo Estadual quanto com prefeituras
goianas.

A medida de socorro foi para enfrentamento
das famílias ao novo Coronavírus e a legislação determina como critério para o
benefício a inexistência de emprego formal ativo. Nesse sentido, o Decreto n.º
10.316/20 é categórico ao proibir que agentes públicos, incluindo ocupantes de
cargo temporário, função de confiança, comissionados e titulares de mandato
eletivo, tenha direito ao benefício.

O trabalho de confronto de
dados foi realizado entre a CGU, a Controladoria Geral do Estado (CGE) e o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Ainda nesta semana, o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e a regional da CGU irão apurar os possíveis pagamentos
a servidores públicos dos poderes Legislativo e Judiciário, também das empresas
públicos do Estado.