Nielton Soares

O presidente da Agência Goiana de
Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, afirmou, nesta
quarta-feira (1º), durante entrevista a TV Anhanguera/Globo, que o edital publicado
prevê a substituição dos contratos vigentes e que o quantitativo previsto no
processo licitatório é uma projeção do que o Estado pode contratar ao logo de
até cinco anos.

“Estamos fazendo uma substituição
dos contratos vigentes e não temos a intenção do aumento do número de unidades
previstos”, disse Sales, excluindo qualquer margem de aumento de radares fixos
de velocidade nas rodovias goianas.

O presidente da Agência explicou
ainda que o planejamento em longo prazo da segurança viária em Goiás e economia
para o Estado são a base do processo licitatório aberto para a instalação,
dentro da necessidade técnica estabelecida ao longo dos próximos três ou até
cinco anos, de controladores de velocidades e lombadas eletrônicas nas rodovias
goianas.

O edital citado foi publicado na terça-feira
(30), prevendo a contratação de empresas especializadas no serviço de
monitoramento eletrônico de velocidade. “Estamos fazendo a celebração de um
contrato de 36 meses, que pela Lei 8666, mediante prorrogações, pode ir até
cinco anos”, alegou Sales.

Ele reforçou que a projeção analisa
a segurança viária, normas de trânsito e o atendimento às determinações do
Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), já que ainda há algumas que não foram
cumpridas pelo Estado. É o caso da instalação de redutores de velocidade no
raio de um quilômetro de aproximação dos postos da Polícia Rodoviária Estadual.

Segundo o documento, serão necessárias
a instalação de 190 controladores de velocidade e 651 lombadas eletrônicas nas
rodovias goianas ao longo do período do contrato, o que pode ou não ocorrer. A
licitação ainda permitirá a contratação do serviço por valores mais vantajosos
para o Estado.

O atual contrato será mantido até
que o certame seja concluído, garantindo que não haja descontinuidade na
prestação dos serviços. A expectativa de nova contratação é iminente,
observando tão somente os prazos legais relativos ao pregão.

Decisões judiciais

A Goinfra tem ainda que cumprir
decisões judiciais que determinam a instalação de equipamentos em pontos
específicos, como o ocorrido no município de Alto Paraíso, onde deve ser
instalados redutores de velocidade para garantir a preservação da fauna
silvestre da região da Chapada dos Veadeiros.

Nesse sentido, a agência precisa também
atender às recomendações do Ministério Público, baseadas em informações sobre a
recorrência de acidentes graves e perdas de vidas humanas em determinados
pontos. “Esse é o tipo de situação para a qual o contrato tem que ter saldo”,
informou.