Marcella Vitória

O Projeto de Lei 3815/20 prevê a criação de um auxílio inclusão digital no valor de R$ 70 para estudantes da rede pública de educação básica, com intuito de custear o acesso a conteúdos educacionais disponibilizados na internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. 

A proposta disponibiliza o recebimento do auxílio para as famílias de alunos de ensino fundamental e médio das redes de ensino municipais, estaduais, distritais e federais inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). 

O auxílio será concedido até o dia 31 de dezembro, limitado a uma cota por família. Os recursos virão de instituições responsáveis pela área de educação, que também disponibilizarão as informações necessárias para verificação dos requisitos. 

O impacto orçamentário e financeiro da proposta está estimado em R$ 2 bilhões, valor que concederá o auxílio por três meses.