Nielton Soares

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), concluiu o Inventário Patrimonial 2019. Para a entrega do inventário foi instituído o “Programa Censo Imobiliário”. O valor total em bens imóveis inventariados chega a R$ 10.493.765.662,88. Ao todos, são 4.139 propriedades, sendo alguns fora de Goiás e muitas ‘invadidas’. 

O governo considerou o valor ‘bastante significativo’ e informou que os imóveis poderão contribuir para a saúde fiscal do Estado, especialmente no período de pandemia. A iniciativa do Censo Imobiliário é inédito e busca com que todos os imóveis com matrícula vinculada ao Estado de Goiás pudessem ser vistoriados e avaliados e como está o uso. 

O relatório foi aprovado sem nenhuma ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a exemplo das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019, primeiro ano da gestão do governador Ronaldo Caiado (DEM), que receberam parecer favorável no último dia 13.

Ao todo, o programa identificou 4.139 propriedades – 3.774 em nome do Estado de Goiás e 365 de órgãos da Administração Pública Indireta. Foram localizados 2.884 (60,5%); todos foram visitados um por um. Até o momento, foram recenseados 75% deste patrimônio (3.572). 

Desses, a grande maioria (1.705) está ocupada por secretarias do governo, enquanto 324 são utilizados por prefeituras; há registro de 172 propriedades desocupadas, e outras 22 foram ocupadas parcialmente. 

O secretário da Administração, Bruno D’Abadia, classificou o programa como mais uma ferramenta para qualificar e assegurar a eficiência da gestão pública. “Demos início à regularização e recuperação dos imóveis ocupados por terceiros, além de profissionalizar a gestão patrimonial mediante a instituição de mecanismos para melhor explorar o potencial econômico dos bens imóveis do Estado”, pontua. 

As informações consolidadas vão nortear os próximos passos em relação ao destino destes imóveis, conforme explica o superintendente de Patrimônio do Estado, Rogério Bernardes Carneiro. Alguns estão sendo passados para administração pública, outros serão alienados ou repassados para trabalhos sociais.

Invasores

Um dado que chamou a atenção foi a quantidade de imóveis que foram alvos de invasões por particulares: 644 propriedades públicas. É o caso de uma na capital, avaliada em R$ 50 milhões. O imóvel era ocupado por pessoas que já se consideravam “donas” do bem. 

Todos informavam que o imóvel não era do Estado, inclusive o cartório. Após pesquisa minuciosa e um grande trabalho da equipe de agrimensura, ficou comprovado que o imóvel realmente era do Estado. Já recuperado e escriturado em nome da administração pública, o imóvel em breve irá a leilão para alienação. 

Há também imóveis encontrados fora dos limites do Estado. Três na cidade do Rio de Janeiro, na Freguesia da Candelária, dois deles, avaliados em 2018, em R$ 408.013,91 e R$ 318.437,80, em nome da Loteria do Estado de Goiás e o restante avaliado em 2017 em R$ 240.045,95, em nome do Consórcio Rodoviário Municipal S/A e do extinto Consórcio Rodoviário de Estadas de Rodagens de Goiás. 

Todos foram penhorados para garantir dívidas de IPTU com a prefeitura carioca. Entretanto, existe um trabalho em andamento junto ao Poder Executivo da cidade do Rio de Janeiro para reverter as dívidas, o que possibilitará a alienação em breve de todos estes bens.

Rogério Bernardes Carneiro atribuiu o sucesso do inventário a soluções organizacionais estratégicas, como a separação das gerências de bens móveis da de bens imóveis, a capacitação técnica dos profissionais envolvidos e a um minucioso trabalho de busca de dados. “Quando assumimos, não tínhamos sequer as informações sobre quantos imóveis o Estado possuía”, recorda. 

O superintendente também elogiou o envolvimento direto do governador. “[Caiado] Entrou em contato com todos os chefes da administração direta, indireta e autarquias solicitando engajamento na entrega do inventário 2019. Isso possibilitou que entregássemos um relatório 100% de acordo com as normas estabelecidas. Algo simplesmente inédito”, destacou Rogério.