Eduardo Marques*

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) expediu nova recomendação, nessa quinta-feira (6), orientando a Câmara Municipal de Goiânia a dar maior clareza sobre pontos do Plano Diretor que poderão impactar os bairros. Representantes de associação de bairros solicitam maior tempo e divulgação de todas as emendas apresentadas.

No documento, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire pede que seja esclarecido o que fora até então deliberado pela Câmara Municipal sobre as mudanças no Plano Diretor, informando como acessar os documentos e estudos respectivos. Além de esclarecer outras dúvidas apresentadas pela população.

Após essas providências, deve ser convocada uma audiência pública, com acesso a toda a documentação e assuntos que serão debatidos com antecedência mínima de 15 dias. Ao expedir a recomendação, a promotora de Justiça levou em consideração os ofícios recebidos da Câmara de Vereadores, que acataram os termos da Recomendação Conjunta MPGO 1/2020, suspendendo as audiências públicas virtuais para adequação e para propiciar maior participação popular. 

Reclamações

Um dos pontos levantados pelo MP é a continuidade das reuniões setoriais, ou seja, aquelas específicas para os bairros. Segundo a promotora, para a realização deste tipo de reunião, deve ser observada a homogeneidade de conhecimento dos participantes. As associações de moradores ou conjunto de moradores não podem ser equiparados a órgãos técnicos, entidade de classe ou grupo específico de profissionais de determinada área de conhecimento, em razão da heterogeneidade que representam.

Alice de Almeida Freire relatou ter recebido diversas reclamações e notícias de fato demonstrando o temor do cidadão sobre eventual não observância da publicidade prévia e ampla participação popular no processo de revisão do Plano Diretor de Goiânia.   

*Com informações do MP-GO