Marcella Vitória

Uma decisão liminar da Justiça de Goiás determinou que a empresa Taurus Armas S/A troque 704 pistolas do modelo PT 24/7 PRO D vendidas à Polícia Civil de Goiás. Segundo o documento, as armas fornecidas inicialmente não foram aprovadas pelo Exército Brasileiro e uma perícia apontou que poderiam disparar involuntariamente. A decisão cabe recurso. 

As armas foram adquiridas em 2015 via processo licitatório, com recursos do Ministério da Justiça e contrapartida do Estado de Goiás, no total de R$ 1,323 milhão. A decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoli, da 4ª Vara da Fazenda Pública estadual, partiu de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

As pistolas foram adquiridas em julho de 2015 e, no processo, a PGE demonstrou que o Comando Logístico do Exército Brasileiro constatou irregularidades na fabricação do lote de armas produzido pela indústria, com indícios de modificação do projeto. Constatou-se também um mau funcionamento de travas de segurança, problema que ocasionou disparos involuntários, tendo como vítimas policiais militares em Goiás. 

Em nota, a Taurus informou que não foi intimada da decisão, e que a empresa demonstrou no processo que inexistem os problemas no armamento fornecido e que o pedido de fornecimento de armas novas é incabível. O comunicado diz ainda que “a Taurus demonstrará na ação a improcedência de todas as alegações do estado de Goiás, bem como buscará responsabilizá-lo e seus agentes por todas as ações sem embasamento legal tomadas contra a empresa”. 

A magistrada considera a medida de substituição das pistolas como urgente, pois aguardar o fim do processo levaria “risco eminente os portadores das pistolas em referência, bem como a sociedade”. Zilmene destaca ainda que “a Polícia Civil desguarnecida de armamento de qualidade, resultaria em agravamento da segurança pública”. 

A Polícia Civil informou, por meio de nota, que “é representada pela Procuradoria Geral do Estado, não cabendo, então, discutir acerca de qualquer decisão judicial”.