O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta quinta-feira (20) a derrubada, pelo Senado, do veto a parte da lei da ajuda
financeira a estados e municípios que autoriza o reajuste salarial a servidores
federais durante o período da pandemia da Covid-19. O veto ainda será analisado
pela Câmara dos Deputados.

“Ontem [19], o Senado derrubou um
veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não
posso governar um país. Se esse veto [derrubada de veto] for mantido na Câmara,
é impossível governar o Brasil. É de todo mundo a responsabilidade de ajudar o
Brasil a sair do buraco”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na
manhã desta quinta-feira (20).

Em maio, Bolsonaro sancionou a
lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal
para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e que
também prevê que os servidores públicos deverão ficar sem reajuste até o fim de
2021. Na ocasião, ele vetou a possibilidade de deixar algumas categorias de
fora desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança
pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e
de serviços funerários.

O presidente alegou que as
exceções que autorizam o reajuste de salários violam o interesse público ao
diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. Entretanto, ao
derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que essas categorias atuaram
direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e
essenciais em um período em que parte da sociedade se mantém em casa,
protegendo-se do vírus. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses
profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica.

O controle de gastos foi a
contrapartida definida pela equipe econômica para garantir o socorro aos
governos locais no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Além do congelamento
dos salários, até o final de 2021 também estão suspensos os concursos públicos,
exceto para reposição de servidores, e a criação de despesas obrigatórias de
caráter continuado.

Tradicionalmente, as derrubadas
de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a
apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente
articular a manutenção do veto. Para que um veto do presidente da República
seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos
Deputados e 41, no Senado. (Agência Brasil)