Eduardo Marques*

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou na noite desse domingo (13) o veto a parte do perdão de dívidas de igrejas aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou em nota que o presidente é favorável à não tributação de templos e que, apesar dos vetos, o governo vai propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”.

O perdão das dívidas recebeu fortes críticas da equipe econômica e foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente, que apontaram o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, alguns dispositivos não atenderam as normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”, afirmou a nota da Secretaria-Geral da Presidência.

“Quanto aos pontos específicos das entidades religiosas e templos de qualquer denominação, o presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”, acrescentou, sem especificar quais seriam os “instrumentos normativos”. 

Outro trecho da lei, sobre a prebenda, foi sancionado por Bolsonaro. De caráter mais interpretativo, artigo pode dar aos templos religiosos maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita Federal.

“Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, disse o presidente nas redes sociais.

*Com informações do Estadão