DPU recorre à justiça para que Banco Central retire cédula de R$ 200 de circulação
Orgão alega ‘falta de acessibilidade’, por conta das dimensões iguais a nota de R$ 20 – Foto: Reprodução
Luan Monteiro
A Defensoria Pública da
União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública na última sexta-feira (9) para
que o Banco Central (BC) suspenda a confecção das notas de R$ 200. O processo
feito pela DPU alega ‘falta de acessibilidade’, já que as dimensões da nota são
iguais a da nota de R$ 20.
“A
inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência
visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos
dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração
Pública”, diz trecho do documento.
A ação é assinada
em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) e com a
Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50
mil por dia de descumprimento.