MP pede nulidade de decisão que trancou investigações na Afipe
Segundo o MP, além de impedir investigações relacionadas à Afipe, habeas corpus teria trancado outra investigação não relacionada ao caso – Foto: Reprodução
Luan Monteiro
O Ministério Público de
Goiás (MP-GO) entregou na última quarta-feira (14) embargos de declaração, uma
modalidade de recurso, relacionados à decisão do Tribunal de Justiça de Goiás
(TJGO) que concendeu habeas corpus ao padre Robson e trancou as investigações que
apuravam condutas criminosas relacionadas a irregularidades nas
Associações Filhos do Pai Eterno (Afipe).
Os crimes vinham sendo investigados no contexto da Operação
Vendilhões, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), em agosto deste ano. No entanto, a decisão do
TJ acolheu a alegação da defesa e entendeu que as condutas não constituiriam
crimes, por isso, as investigações não deveriam continuar.
Segundo o MP, além de impedir o prosseguimento das
investigações relacionada aos recursos da Afipe, a decisão tomada pelo TJ teria
trancado uma investigação que não tinha qualquer relação com o
caso e investigava suspeita de conduta criminosa por parte de integrantes da
PolÃcia Civil no caso da extorsão envolvendo o padre Robson, ocorrida em 2017.
No entender do MP, este foi um dos efeitos mais graves
em decorrência do concedimento do habeas corpus, em especial porque a decisão
foi tomada sem oitiva do Ministério Público.
