Igor Afonso

A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) e 13
empresas deverão realizar a retirada imediata de outdoors com conteúdo
erótico  e outras atividades semelhantes,
no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa individual no valor de R$
10 mil por mês de descumprimento.

A determinação acolhe pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO)feito
em ação civil pública proposta pela promotora Alice de Almeida Freire da
7ª  Promotoria de Justiça de Goiânia.

Na ação, foi sustentado que a instalação de painéis com
propaganda de natureza erótica em Goiânia é vedada pela Lei Municipal nº
9.506/2014. Em fevereiro de 2015 foi recomendado à Amma o reforço das
atividades de fiscalização para a retirada de outdoors irregulares na cidade,
incluindo aqueles com conteúdo considerado pornográfico.

Em agosto e em novembro, a promotora reiterou os pedidos
feitos na recomendação, mas não houve qualquer resposta às tentativas de
resolução extrajudicial da questão, o que ocasionou na proposição da ação civil
pública.

A decisão deverá ser cumprida pelas empresas Real Privê
Shows e Eventos Eireli – Me, Glamour Night Show Ltda – ME, Roma Shows e Eventos
Ltda – ME, Top Marketing Agência de Publicidades, Hilda Impressões, Outdoor
Plus Ltda, Art Sã, Premier Outdoor, Conexões Painéis, Mercograff, Espaço Vip
Painéis Ltda, Motel Paradise e Abelhuda Sex e Shop.

Decisão

“Os anúncios funcionam como incentivos às pessoas que
visitam o Município de Goiânia, uma vez que vinculam a imagem da cidade à
prostituição e exploração sexual, contribuindo para o tráfico de pessoas com
fins de exploração sexual. Desse modo, a veiculação de conteúdos eróticos
fomenta, gravemente, o tráfico de pessoas e ainda coloca o município em
situação de ‘referência’ para o abuso sexual”, afirmou Alice Freire.