Lauro Veiga

O
corte de pouco mais de 54,0% nos desembolsos do Tesouro para pagamento do
auxílio emergencial às famílias mais vulneráveis deverá agravar ainda mais a
tendência de queda na renda familiar, deixando mais incertos os prognósticos
para a economia neste final do ano e também nos meses iniciais de 2021, quando a
ajuda deverá ser extinta. Na verdade, os dados apurados pelo Banco Central (BC)
mostram que a renda disponível para o consumo já vinha em baixa antes mesmo que
o governo tivesse iniciado a redução do auxílio, o que sugere que seu pagamento
ajudou a compensar apenas em parte as perdas sofridas pelas famílias,
engrossadas pelo desemprego crescente.

De
acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a despesa com o
auxílio atingiu valor mais elevado em julho, quando havia somado R$ 45,875
bilhões. Em outubro, esse desembolso foi reduzido para pouco menos de R$ 21,045
bilhões, num corte de R$ 24,830 bilhões (-54,1%). O tombo refletiu a decisão do
governo de limitar o auxílio a R$ 300 por mês desde setembro passado, diante de
valores que flutuaram entre R$ 600 a um máximo de R$ 1,2 mil por beneficiado
até agosto.

A
despesa com o auxílio tende a se manter na faixa de R$ 21,0 bilhões nos dois
meses finais deste ano, sugerindo um gasto total em torno de R$ 87,0 bilhões
entre setembro e dezembro, diante de R$ 176,97 bilhões nos quatro meses
anteriores – ou seja, quase R$ 90,0 bilhões a menos (mais precisamente, algo em
torno de R$ 89,970 bilhões, ainda em valores aproximados). Será preciso
descontar, nesta conta, a retomada gradual dos pagamentos do Bolsa Família.

No
período em que o auxílio emergencial foi pago pelo valor “cheio”, aprovado pelo
Congresso, os desembolsos do Bolsa Família foram reduzidos para uma média
mensal em torno de R$ 84,0 milhões, somando perto de R$ 420,0 milhões entre
abril e agosto. Na prática, as famílias optaram por receber o auxílio, que
tinha valor mais elevado do que os pagamentos do Bolsa Família. Agora, começam
a retornar ao programa “antigo”, fazendo a média mensal dos desembolsos subir
para R$ 2,74 bilhões em setembro e outubro.

Perda
consolidada

Mantidos
nesses níveis, os gastos com o Bolsa Família tendem a atingir qualquer coisa
próxima a R$ 11,0 bilhões entre setembro e dezembro, o que significaria alguma
coisa acima de R$ 10,5 bilhões a mais do que os R$ 420,0 milhões registrados
entre abril e agosto. De qualquer forma, isso compensaria apenas 11,7% das
perdas estimadas com os cortes no valor do auxílio, deixando um saldo negativo
muito próximo de R$ 79,4 bilhões para as famílias mais pobres. Apenas para dar
uma dimensão desse número, a perda a ser consolidada neste final de ano
corresponde a aproximadamente 40,7% da massa salarial real efetivamente paga
aos trabalhadores no terceiro trimestre deste ano, de acordo com a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).

Balanço

·  
O
Banco Central (BC) também acompanha esse tipo de indicador, divulgando, com
certo atraso, a chamada massa salarial ampliada disponível. O nome longo e
complicado, na verdade, significa a soma de todos os rendimentos do trabalho
recebidos pelas famílias, somados às transferências de renda do setor público
sob a forma de benefícios de prestação continuada (destinados a idosos e
deficientes), Bolsa Família, aposentadorias e pensões. Dessa massa,
descontam-se as contribuições devidas à Previdência e o Imposto de Renda (IR)
recolhido na fonte.

·  
No
trimestre encerrado em agosto, a renda que sobrou para as famílias depois de
descontados os impostos havia alcançado R$ 262,895 bilhões, diante de R$
313,962 bilhões em janeiro deste ano. No período, a renda disponível para
consumo e despesas das famílias já havia encolhido 16,3% (o que se traduz em
uma perda de R$ 51,066 bilhões em números arredondados). Em valores nominais,
sem descontar os efeitos da inflação sobre a renda, foi o valor mais baixo
desde o trimestre finalizado em julho de 2018, quando a massa salarial ampliada
havia atingido R$ 260,591 bilhões.

·  
Na
comparação com o trimestre junho-agosto de 2019, a massa ampliada, que havia
somado R$ 278,013 bilhões, encolheu 5,44%, correspondendo a uma redução de R$
15,118 bilhões.

·  
A
massa salarial acumulada em 12 meses saiu de R$ 3,436 trilhões até janeiro
deste ano para R$ 3,380 trilhões em agosto, ou seja, R$ 55,263 bilhões a menos
(recuo de 1,61% em números não corrigidos pela inflação). As perdas de renda
vinham ocorrendo mesmo num período em que o auxílio estava sendo pago em valores
integrais (quer dizer, com base nos valores aprovados incialmente pelo
Congresso).

·  
Outro
indicador de que as coisas já não iam tão bem sob o ponto de vista da renda das
famílias está na massa salarial efetivamente recebida pelos trabalhadores, na
medição da PNADC. Na comparação entre o terceiro trimestre do ano passado e
igual período deste ano, a massa de rendimentos reais, desta vez em valores
corrigidos com base na inflação, a pesquisa apontou uma retração de 10,3%, com
baixa de R$ 217,20 bilhões para R$ 194,76 bilhões (ou seja, R$ 22,442 bilhões a
menos).As perdas estão relacionadas diretamente aos números recordes do
desemprego, que havia atingido até ali perto de 14,1 milhões de trabalhadores,
perto de 1,577 milhão a mais do que no terceiro trimestre do ano passado.

·  
Diante
desses números, fica realmente muito complicado projetar uma “retomada
sustentada” da atividade econômica e a volta do investimento nos próximos
meses.