Nathan Sampaio

Desde a última sexta-feira, (4/12), o Brasil vem acompanhando o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente presididas atualmente pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ainda na sexta o placar havia ficado, em resumo, 4 votos a favor e 3 votos contra à reeleição de Maia e Alcolumbre; e 5 votos a favor e 2 contra à reeleição de Alcolumbre.

Os primeiros a votar foram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que votaram a favor da possibilidade de reeleição. O ministro Nunes Marques, que também foi a favor, afirmou, porém, que entende a possibilidade da reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Ou seja, na prática, o voto de Marques impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre. Ministro há mais tempo no Supremo, Marco Aurélio Mello votou contra a reeleição seguido de Carmem Lúcia, que também votou contra.

Na noite deste sábado, (5/12), porém, a votação continuou como voto da ministra Rosa Weber. De acordo com magistrada, que também votou contra a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e Senado, o “Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua missão institucional de garantir a intangibilidade da Constituição, enquanto seu guardião por força de expresso texto constitucional (CF, art.102), não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional, rompendo indevidamente os limites semânticos que regem os procedimentos hermenêuticos para vislumbrar indevidamente, em cláusula de vedação, uma cláusula autorizadora”, escreveu Rosa Weber no voto.

Confira o placar atual:

Reeleição de Maia e Alcolumbre – 4 votos a favor e 4 contra; 

Reeleição de Alcolumbre – 5 votos a favor e 3 contra.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, que podem definir o resultado ainda neste domingo (7/12).

Apesar da votação, a Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023. Ou seja, caso a maioria no STF vote a favor da reeleição da presidência do atuais regentes, Maia e Alcolumbre, a decisão vai contra à Constituição.