O Senado aprovou nessa
terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e
Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma reformulação do
Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa
de juros. O governo quer aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da
casa própria. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Casa Verde Amarela é voltado
para famílias de áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. A
meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento
habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que
se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função
de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente
financeiro.

De acordo com o Ministério do
Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a
redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$
2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas
localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a
4,5% ao ano.

Um dos objetivos do Casa Verde
Amarela também é aperfeiçoar pontos do programa habitacional anterior. Além da
redução dos juros, haverá atenção na qualidade dos imóveis construídos no
âmbito do programa. Para isso, o texto aprovado garante a conservação das
unidades mesmo após a entrega. “O empreendedor permanecerá responsável pela
manutenção e conservação das edificações, evitando-se, assim, sua deterioração
após a entrega das chaves”, disse o relator, Márcio Bittar (MDB-AC).

Bittar, no entanto, reconheceu os
avanços sociais conquistados pela população mais vulnerável com o Minha Casa,
Minha Vida, lançado em 2009. Ao mesmo tempo, ele entende que o novo programa é
um passo além para promoção de moradias dignas. “Não negamos a importância dos
programas implementados até aqui. A produção de unidades foi, de fato,
importante para que muitas famílias tivessem condições de adquirir um imóvel próprio,
mas, como já destacado, não foi nem será suficiente para promover moradia com
dignidade”, ressaltou. (ABr)