Igor Caldas

Caiu o veto do prefeito Iris Rezende ao projeto de lei que proíbe a venda de filhotes de cães e gatos em pet shops, lojas de ração e lojas de produtos agropecuários. A medida divide opiniões entre especialistas e empresários do setor de animais. Ao vetar o PL, o prefeito justificou que a medida causaria impacto econômico grande para comerciantes, inclusive de insumos para lojas de pequenos, médios e grandes empresários e empreendedores rurais no Estado.

A empresária Ohana Azevedo é proprietária de uma loja em um shopping de Goiânia que pertence a uma rede internacional de pet shops que estimula a adoção de animais, mas também comercializa filhotes de raça específicas. Ela acredita que deve haver venda de filhotes de forma ética e responsável.

A rede de pet shops tem parceria com de 16 Organizações Não Governamentais no Brasil, incluindo a Aliança Internacional do Animal (AILA), uma das maiores do País ligada a adoção e defesa dos direitos dos animais. A loja de Ohana também tem parcerias com abrigos de animais de Goiânia e tem um espaço destinado à doações. “Também ajudamos a encontrar tutores para os animais desses abrigos”, afirma a empresária.

A filha de Ohana, Verônica estagia no pet shop e conta que os filhotes ficam na loja por no máximo um mês. “A gente vai abaixando o preço deles até serem vendidos ou em raras ocasiões, devolvemos ao canil”. Verônica diz que além de receberem doações de rações e medicamentos para os abrigos, oferece adoção de animais originários de abrigos.

Cuidado

Na tarde desta da última terça-feira (9) havia cerca de cinco filhotes disponíveis para venda na loja. Os animais estavam dispostos em um canil interno sem acesso de clientes, mas com uma espécie de “vitrine” que permite que eles sejam vistos por quem está fazendo compras dentro do estabelecimento.

Por dentro, o canil é climatizado e limpo, com animais dispostos em espaços higienizados e separados dos que nasceram de mães diferentes para evitar contaminação de doenças dos que ainda não foram vacinados. Os preços de alguns filhotes disponíveis chegam a R$ 7 mil.

Ohana afirma que o bem-estar dos filhotes como prioridade é uma das políticas da rede de pet shop. “Ajudamos os filhotes a encontrarem uma família adequada para proporcionar felicidade para ambos com responsabilidade social”, diz. Parte do lucro da venda dos produtos e filhotes é revertido para as ONGs protetoras de animais parceiras.

Ohana ainda diz que há outras cidades onde a lei proibitória existe, mas alguns pet shops conseguiram decisão na Justiça para comercializar filhotes. “Em Santos, litoral paulista, a lei foi implantada, mas o pet shop da mesma rede internacional que pertence nossa loja conseguiu provar à Justiça que o trabalho é feito de forma ética e responsável”, pontua.

Contraponto

A presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Pauliane Rodrigues, afirma que a consciência a respeito da vida dos animais está mudando e isso já se reflete na diminuição da comercialização de filhotes nesses tipos de estabelecimento e na elaboração das leis brasileiras que tiram os animais do segundo plano. “Espero que no futuro não haja nenhuma forma de comercialização de animais, pois vidas não devem ser comercializadas”, afirma.

Para a advogada, não existem canis éticos. “Parto do princípio de que comercializar seres vivos não é ético. A partir do momento que uma vida tem preço, ela se torna um objeto”, defende. Pauliane ainda diz que sempre vão ter canis que agem à revelia da lei. “Sempre vai ter alguém que não vai agir conforme o que prega a lei e mãe que gera os filhotes para os canis, chamadas de matrizes, vão ser exploradas”.

Ela ainda alerta que quando o canil tem uma rede de distribuição em lojas, se torna um comércio. “Quem ama animais, não comercializa”, pontua. De acordo com a advogada, os criadores de animais de canis não vão deixar que essa lei seja efetivada. “Eles lutam para que esse comércio seja legalizado e a tendência é que eles entrem na Justiça para garantir a venda de filhotes em outros estabelecimentos”.

Conscientização sobre vendas provoca mudanças 

Segundo a advogada Pauliane Rodrigues, um dos reflexos da mudança de pensamento foi a alteração recente na legislação brasileira que aumentou a penalidade de crueldade contra animais, tirando o crime do menor potencial ofensivo. “Isso mostra que o animal está sendo visto como membro da família. Hoje, vemos muito adoção em lojas. O público está cada vez mais exigente e não tolera mais ver sofrimento animal em estabelecimentos comerciais”, alerta.

Pauliane ainda diz que a questão animal conquistou a evolução em todos os pontos do Direito. “Essa evolução veio para ficar, tivemos um ganho muito grande para cães e gatos que ainda vai se estender para outros animais, como as aves, no futuro próximo”. Ela ressalta que se uma pessoa for pega cometendo crimes de maus-tratos aos animais, é presa em flagrante.

Dono de um pet shop na Avenida Castelo Branco, em Goiânia, Fábio José Fernandes concorda que houve uma diminuição na comercialização de filhotes de gatos e cachorros nos estabelecimentos comerciais. “Antes, qualquer loja especializada em produtos para animais vendia filhotes, hoje é mais difícil, pois há uma cobrança maior da sociedade em relação aos direitos dos animais que reverbera inclusive na fiscalização da vigilância sanitária”, diz Fábio.

O dono do pet shop ressalta que os animais não ficam mais presos em gaiolas, como acontecia antes. “Hoje a vigilância sanitária cobra uma série de regras e estabelece que os filhotes fiquem em local arejado, de preferência climatizado e de maneira confortável”. Fábio declara que era possível encontrar filhotes nas lojas ao longo da Avenida Castelo Branco. “Hoje, só eu e mais uns dois aqui que mexem [vendem] com filhotes”, pontua.

A Lei

O autor da do projeto de lei que proíbe a venda de filhotes de animais, Zander Fábio afirmou, na época, que a medida visa aumentar a adoção de animais em abrigos que resgatam e ajudam animais abandonados. O projeto segue para a promulgação pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia. A lei estabelece que estabelecimentos comerciais terão 120 dias para se adequar. Após o prazo estipulado, haverá fiscalização dos comércios com previsão de multa de R$ 500 para cada animal encontrado à venda e outros R$ 200 para qualquer tipo de propaganda de comercialização de pets.

A partir da promulgação, a venda também não será permitida em praças públicas, ruas, parques, feiras e mercados municipais. Ainda de acordo com Zander, o objetivo da legislação é garantir e preservar a saúde e o bem-estar dos animais e impedir a exploração de fêmeas para procriação e venda. Além disso, busca evitar a separação precoce de mães e filhotes. A comercialização filhotes de cachorros e gatos só poderá ser feita de forma direta, sem intermediários e somente por criadores, canis e gatis, com acompanhamento de um médico veterinário. (Especial para O Hoje)