Governo de Goiás repassa R$ 140 milhões a mais para saúde dos 246 municípios do Estado
Total transferido para todas as prefeituras goianas em 2020 é superior ao percentual constitucional e alcança mais de R$ 327 milhões| Foto: Reprodução/ Hegon Corrêa
Da Redação
O governador Ronaldo Caiado (DEM) autorizou o repasse extra de R$ 140 milhões para ser aplicado na área da saúde dos 246 municípios goianos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22), durante videoconferência com prefeitos, deputados estaduais, além de outras autoridades políticas e da sociedade civil organizada. Esta é a primeira vez, nos últimos quatro anos que, além da contrapartida constitucional, é direcionado um recurso a mais para os Fundos Municipais de Saúde.
“Com uma gestão responsável, honesta e transparente é possível ampliar as ações nos municípios e pedir aos mesmos uma administração igualmente eficiente e com produtividade no setor de saúde”, afirmou Caiado, ao informar ainda que pagará em 2021 os valores devidos de 2018 pelo governo passado.
O governador ainda ressaltou a importância das parcerias com outras esferas de poder e orientou aos prefeitos eleitos e reeleitos que definam o mais rápido possível os nomes dos secretários municipais de Saúde. A intenção é não dar descontinuidade ao que já vem sendo feito para minar a disseminação do novo coronavírus.
A portaria assinada pelo secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, no dia 21 de dezembro, explica que a verba extra é destinada ao custeio de ações e serviços, nas redes de atenção à saúde municipais (atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar, e vigilância em saúde), em razão da pandemia da Covid-19.
“A nossa orientação é que possamos restringir essas comemorações de Natal e Ano Novo ao nosso ambiente familiar para que evitemos expor as pessoas a um contágio maior e presenciar uma explosão de casos em 15 de janeiro, quando ainda não terá sido iniciada a vacinação no Brasil”, ponderou Alexandrino.
Repasses
De acordo com os dados apresentados durante a reunião remota, a gestão de Caiado fecha os dois primeiros anos de gestão com um total de mais de R$ 500 milhões transferidos aos caixas de todas as prefeituras do Estado. O número é mais do que o triplo repassado pela antiga administração estadual em 2017 e 2018. Há dois anos, inclusive, foi depositada uma quantia de R$ 8 milhões para apenas um município goiano.
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, destacou que há muito não via um governador repassar não somente em dia a verba carimbada para a saúde, como ainda quitar os atrasados. O deputado ressaltou ainda sobre a assessoria que os colegas parlamentares receberam do Executivo estadual em relação aos projetos das emendas parlamentares e como elas têm sido pagas atualmente. “O governo mostra compromisso com o municipalismo e competência”, pontuou Lissauer.
Também presente ao encontro virtual, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro, disse que Caiado dá demonstração de estadista e “cumpre rigorosamente também o repasse ao órgão do qual é presidente. “A transferência em dia é espelho de uma gestão transparente e parcimoniosa com o dinheiro público”, comparou.
Os presidentes dos conselhos das secretarias municipais e estaduais de Saúde, respectivamente Verônica Savatin e Venerando Lemes, elogiaram a postura e a conduta adotadas por Caiado no enfrentamento à Covid-19.
“Eu não saberia dizer o que seria das secretarias municipais de Saúde se não fosse a condução do senhor e do Ismael durante a pandemia. Esse recurso extra vai nos ajudar no início da próxima gestão a organizar os serviços que ficaram represados“, afirmou Verônica.
“Suas decisões foram as mais acertadas”, complementou o colega Venereando Lemes, que ainda parabenizou o atual governo por retomar obras em unidades de saúde que estavam paralisadas, principalmente em regiões que estavam desassistidas. “E sabemos que a situação vai mudar ainda mais, o que é importante para nós”.