A partir de janeiro, o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou hoje
(22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco
Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária
do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com
a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento
por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

Segundo Pinho, a novidade está
prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o
FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o
recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho
do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas.
Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de
recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a
destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do
Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta
a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será
necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.

Expansão

O recolhimento de obrigações
tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente
transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o
PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.

No início de dezembro, a Receita
Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas
pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o
sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a
Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de
Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Com o código QR, bastará o
contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para
o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a
Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial
de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional.
Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de
arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de
tributos por ano. (ABr)