Da Redação

Proprietários das 122.195 áreas não edificadas têm até a próxima quarta-feira (20/1) para quitar ou pagar a primeira parcela do Imposto Territorial Urbano (ITU) referente ao ano de 2021. O tributo pode ser pago integralmente à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em 12 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 27,41. Não houve aumento real no imposto deste ano. O valor está apenas corrigido pela inflação acumulada no período que, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,51%.

O número de áreas sem edificação é 1,57% abaixo do registrado no ano passado. Em 2020, o ITU incidiu sobre 124.142
propriedades, 1.947 acima do quantitativo de 2021. Ao todo, os donos dessas áreas devem mais de R$ 198,7 milhões à cidade. A expectativa, no entanto, é de arrecadar R$ 139,1 milhões, considerando uma  taxa de inadimplência de, em
média, 30%. Desses, R$ 54,2 milhões devem ser pagos à vista.

O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) – guia para pagamento do ITU – deve ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia  ou retirado nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município, instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; no Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; na Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; e na Galeria Dona Beti, Setor Morada do Sol. Há ainda dois postos avançados, um no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Setor Sul, cujo foco é o atendimento de contabilistas, e outro na Praça da Bíblia, Setor Universitário. Não há envio de boletos do Imposto Territorial Urbano aos contribuintes.

A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o dia 20 de janeiro automaticamente configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).

Atrasos superiores por mais de 90 dias, sejam consecutivos ou não, e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que, consequentemente, adianta a cobrança de multas e juros.

Vazios urbanos

A maioria desses vazios urbanos de Goiânia está localizada no Recanto do Bosque (2.811 terrenos); Park Lozandes (2.668); Jardim Atlântico (2.320); Faiçalville (2.066); Fonte das Águas (1.639); Santa Fé I (1.541); Conjunto Vera Cruz (1.430); Recanto das Emas (1.348); Itaipu (1.327); Solar Ville (1.227); Goiânia 2 (1.207); Estrela Dalva (1.195); Orlando Morais (1.184); Tremendão (1.180); Parque Oeste Industrial (1.173); Buena Vista III (1.164); Acrópole II (1.152); Santa Efigênia (1.150); São José (1.032); Antônio Carlos Pires (1.128); Novo Mundo 2 (1.013) e Buena Vista IV (1.005). Juntos, nesses 22 dos mais de 600 bairros existentes na Capital, estão 31.960 dos 123.099 lotes vagos ou cerca de 26% do total.

Se considerada a Zona Fiscal – tributação por localização geográfica -, a maior concentração de terrenos sem construção está na Zona 3, onde estão bairros como Gentil Meireles, São Judas Tadeu, Negrão de Lima, Capuava, São Francisco, Balneário Meia Ponte e Novo Horizonte. Nela há 89.761 lotes vagos, cujo valor médio do ITU é de R$ 1,1 mil. Em seguida está a Zona 4, com 24.980 lotes e tributo médio de R$ 742. Depois, aparece a Zona 2, que tem 7.354 terrenos e ITU médio de R$ 5,8 mil. Por último está a Zona 1, composta pelos setores Central, Oeste, Aeroporto, Sul, Marista, Bueno, Pedro Ludovico, Jardim América, Nova Suíça e Bela Vista. São 1.004 lotes nesses bairros com Imposto Territorial Urbano, com valor médio de R$ 23,9 mil.

Somados, o imposto territorial devido pela Zona 3 alcança cerca de R$ 105 milhões; pela Zona 2 outros R$ 42 milhões; além de R$24 milhões oriundos dos tributos da Zona 1 e de R$ 18 milhões da Zona 4. Em todos os casos se considera valores aproximados.