Nathan Sampaio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/02) o texto-base do projeto de lei complementar que define a autonomia do Banco Central (BC). Com 339 votos a favor contra 114 contrários e uma abstenção, os parlamentares ainda irão apreciar os destaques antes que o texto siga para sanção presidencial. Da bancada goiana, apenas 3 dos 17 deputados votaram contra: Flávia Morais (PDT), Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT). Decisão sobre votos foi tomada, em grande maioria, pelos próprios partidos.

Em relação ao projeto, informações da Câmara dizem que objetivo principal é alterar a estrutura do BC para proteger a diretoria e o presidente da autarquia de possíveis interferências políticas por membros do governo. “Para isso, o texto estabelece que a diretoria terá mandatos fixos e define que o presidente da República não poderá demitir seus membros por vontade própria sem que a diretoria apresente ‘comprovado e recorrente’ desempenho insuficiente e sem a aprovação da maioria absoluta no Senado.”

Apesar disso, os oito diretores e o presidente do BC continuarão sendo indicados pelo presidente da República e passando por uma sabatina e votação dos senadores. Tanto os diretores como o presidente poderão ser reconduzidos ao cargo uma única vez. O projeto ainda prevê outras três possibilidades para a saída do presidente do BC durante o mandato: a primeira, a pedido próprio; a segunda em caso de doença que incapacite o exercício do cargo; e a terceira quando houver condenação transitada em julgado (sem direito a recursos) ou proferida por órgão colegiado por improbidade administrativa ou outro crime que impossibilite o exercício de um cargo público. 

Para o deputado Vitor Hugo (PSL), aprovação do projeto representa algo bom. “A pauta é importantíssima para o avanço do País. Trará mais segurança jurídica ao sistema financeiro, impulsionamento da economia e queda do risco-país”, disse ele se referindo ao conceito econômico-financeiro. Risco-país diz respeito à possibilidade de que mudanças no ambiente de negócios de um determinado país impacte negativamente o valor dos ativos de indivíduos ou empresas estrangeiras naquele país, bem como os lucros, dividendos ou royalties que esperam obter dos investimentos que lá fizeram.

Já para o deputado Rubens Otoni (PT), justificativa dos parlamentares que votaram a favor do projeto são “falácias”. Em uma rede social o petista disse que o PL “pretende transferir o controle do BC ao controle dos bancos privados, os verdadeiros patrocinados de seu desgoverno”. “É uma decisão que afeta a soberania popular e nacional e, em meio à grave situação sanitária e econômica, liquida com o instrumento capaz de coordenar as políticas fiscal e monetária. O Banco Central já funciona com autonomia operacional”, disse ele na internet.