Da Redação

Cerca de 4,3% dos imóveis da Capital tiveram aumento no valor do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. A alta reflete alterações no
Cadastro Imobiliário, a exemplo de ampliação da área construída, que resultaram
em valorização mercadológica ou em nova destinação de uso para a propriedade.
Dos 619.478 boletos que estão em processo de entrega desde o final de janeiro,
26.476 têm aumento decorrente de alterações no perfil do imóvel. Ao todo, pela
lei vigente, 10 variáveis podem aumentar o valor do tributo que incide sobre
propriedades imobiliárias. O IPTU vence na próxima segunda-feira, 22 e até a
data pode ser pago à vista ou com 10% de desconto ou parcelado em 11 vezes,
desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 27,41.

A principal razão do aumento acima da inflação, que em 2020 foi 4,51%, segundo
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é a chegada de
pavimentação à rua onde o imóvel se localiza. O Código Tributário Municipal
(CTM) agrega na Zona 4 os imóveis residenciais situados em vias sem asfalto,
mas a chegada do benefício automaticamente enquadra os novos bairros
pavimentados na Zona 3. Essa mudança altera a alíquota – percentual que incide
sobre o valor de algo tributado – de 0,20% para 0,36%, o que consequentemente
aumenta o valor do IPTU.

Outra mudança que comumente majora o preço do imposto devido por proprietários
de imóveis é a abertura de empresa em endereço residencial. Se a Pessoa
Jurídica não for uma Microempreendedora Individual (MEI), a alíquota máxima
passa de 0,55%, aplicada a imóveis residenciais situados na Zona I, para 1,00%.
“Abrir uma empresa em casa é uma das causas mais comuns de aumento do IPTU. As
alíquotas aplicadas a empresas mais do que dobram em alguns casos, quando se
compara às alíquotas residenciais. Na Zona 4, por exemplo, a alíquota
residencial mais barata é 0,20%. A comercial mais baixa, no entanto, é a
0,50%”, exemplifica o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. Nas
Zonas II e III, a abertura de empresas em residências eleva as alíquotas de
0,36% e 0,50% para, respectivamente, 0,70% e 0,80%.

Também integra o topo do ranking das razões para aumento do IPTU a ampliação da
área construída. Um imóvel no Setor Real Conquista, por exemplo, declarava no
Cadastro Imobiliário uma área construída de 35 metros quadrados e, nessas
condições, pagava R$ 106,48 de IPTU. No entanto, uma ação fiscal realizada no
bairro identificou que, na verdade, ao menos desde 2011 havia no local uma área
construída de 589,02 metros quadrados sob a qual incidiria R$ 3.443,62 de IPTU.
A estimativa é a de que só nesses cinco anos houve sonegação fiscal de
aproximadamente R$ 12.775,12. A identificação da diferença entre a área
construída declarada e o tamanho real do imóvel o colocou entre os 26.476 que
tiveram este ano aumento acima da correção inflacionária.

“Nós temos duas grandes variáveis no processo de avaliação do imóvel. Uma delas
é a área construída. A outra é a qualidade da construção, e isso implica em uma
pontuação dentro do Cadastro Imobiliário. Portanto, alterações nas
características do imóvel, sem dúvida nenhuma, com base no nosso Código
Tributário de 1975, têm impacto direto na cobrança do IPTU dos imóveis”,
explica Alessandro Melo. Ainda é comum variações positivas no preço do imposto
em decorrência de mudança de IPTU para ITU. A demolição total da área
construída eleva de 0,20%, 0,36%, 0,50% e 0,55% para, respectivamente, R$ 1%,
2%, 3% e 4% as alíquotas aplicáveis às 4ª, 3ª, 2ª e 1ª Zonas Fiscais.

Obras paralisadas; construções condenadas ou em ruínas; imóveis sem pisos e
paredes; além de destinação divergente do que permite o Uso do Solo também são
situações onde proprietários têm alta no tributo devido porque passam a pagar
ITU ao invés de IPTU. Os aumentos ocorrem, por fim, quando a área construída
não alcança a vigésima parte do valor do terreno e ainda quando há alterações
nas características do imóvel, a exemplo da substituição de piso cerâmico por
porcelanato.

Reduções

Além das variáveis que podem aumentar o valor do IPTU, o Código Tributário
Municipal (CTM) prevê situações onde o tributo pode ser reduzido. Este ano, por
exemplo, 4.792 propriedades vão pagar menos tributo do que pagaram em 2020.
Esses recuos refletem reduções na área edificada, construção em lote então
vago, conclusão de obra antes paralisada, fechamento de empresa que funcionava
em casa, entre outras situações que geram reduções do Valor Venal e/ou de
alíquota. “Esses números mostram a importância dos cidadãos manterem o Cadastro
Imobiliário atualizado. Há situações em que os contribuintes pagam mais imposto
do que é devido porque não conhecem o Código Tributário. Durante a construção,
por exemplo, o cidadão pode ter redução de 50% no valor do ITU, mas pouca gente
conhece esse benefício”, ilustra Alessandro Melo.

De acordo com o artigo 38 do CTM, o cidadão tem prazo de 30 dias após as
alterações para comunicar as mudanças ao poder público municipal. Se isso não
for feito e as modificações forem identificadas por meio de ação fiscal, há
penalidades como multa e o valor pode retroagir para abarcar os cinco anos
anteriores. “É o caso do imóvel no Real Conquista, como o contribuinte deixou
de comunicar à Sefin o aumento no tamanho da propriedade, o imóvel em questão é
alvo de auditoria que poderá resultar em cobrança do valor que foi sonegado nos
últimos cinco anos”, explica o titular da Secretaria de Finanças. A cobrança
está prevista nos artigos 25 e 26 do CTM.

O Código Tributário Municipal também estabelece prazo de 30 dias após o
vencimento do IPTU para que os cidadãos requeiram processo de revisão caso
identifiquem algum tipo de divergência em relação ao valor cobrado. Se o pedido
for deferido, o valor é corrigido e abre-se novo prazo para pagamento,
inclusive com 10% de desconto para quitação do débito. Se for indeferido, há
cobrança de multas e juros retroativos ao dia 22 de fevereiro, data de
vencimento do IPTU deste ano.