Da Redação 

O
Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça
de Caldas Novas, exigiu dos prefeitos de Caldas Novas e Rio Quente medidas
efetivas para fiscalizar com rigor o cumprimento dos decretos que estabelecem
normas de distanciamento social, inclusive com encaminhamento à Polícia Civil
de cópia dos autos de infração para lavratura de Termo Circunstanciado de
Ocorrência (TCO) ou acionamento da Polícia Militar para acompanhar a
fiscalização, com a mesma finalidade (lavratura de TCO). Durante reunião
realizada na manhã desta terça-feira (23/2), o promotor de Justiça Vinícius de
Castro Borges estipulou para sexta-feira (26/2) o prazo para que os dois
municípios informem sobre o acatamento das recomendações expedidas na semana
passada, para que os dois municípios se adequem aos decretos municipais.

O promotor de Justiça explicou que
constitui crime, com pena de detenção de um mês a um ano e multa, infringir
determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa, conforme o artigo 268 do Código Penal Brasileiro. “Na melhor
das hipóteses, se o autor do delito for primário, pagará uma prestação
pecuniária mínima de dois salários mínimo, valor que equivale em média a uma
diária de unidade de terapia intensiva (UTI) e será revertido em favor do Fundo
Municipal de Saúde”, explicou.

Boletim epidemiológico de segunda-feira
(22/2) informa que Caldas Novas apresenta 134 pessoas infectadas pela Covid-19,
com 85 óbitos confirmados até o momento. A ocupação de leitos de UTI, segundo
Vinícius de Castro Borges, segue alta no Estado, com 91,78%, e no município de
Caldas, com 100%.

Vinícius de Castro Borges reiterou que o
MP-GO espera o engajamento de toda a sociedade civil no cumprimento das medidas
de distanciamento social e que ocorra uma sensível intensificação das
fiscalizações e autuações por parte das prefeituras e das Polícias Civil e
Militar. Segundo ele, a intenção é fazer com que a lei e os decretos sejam
cumpridos em benefício de toda a sociedade, com ampla divulgação das ações,
visando diminuir o contágio da doença, fator essencial para retirar Caldas
Novas e Rio Quente do estado de calamidade.

No encontro, o secretário estadual de
Saúde, Ismael Alexandrino, falou sobre a expectativa de vacinar toda a
população goiana ainda em 2021, mas alertou que possivelmente a pandemia não
será debelada neste ano. Ele destacou que existem várias frentes de combate à
Covid-19 e que a abertura de leitos de UTI representa apenas uma delas.
Conforme o secretário, são necessárias medidas para frear o crescimento do
contágio da doença, já que a circulação do vírus, neste momento, é grande em
todo Estado, razão pela qual é preciso fiscalizar os encontros e festas
clandestinas.

Empresários de Caldas Novas e Rio Quente
informaram que se organizaram para em conjunto arcarem com os
custos de novos leitos de UTIs, um dos fatores utilizados pela Secretaria de
Saúde para elaborar mapa de indicadores e monitoramento do Estado por região de
risco. O secretário de Saúde de Caldas Novas informou sobre a viabilidade de o
município ter pessoal qualificado e capacidade técnica para gerir as UTIs
financiadas pelos empresários, proposta que foi apresentada ao poder público.

Prefeitura
de Caldas Novas criou força tarefa formado por Polícias Militar, Civil e Vigilância
Sanitária

A
Prefeitura de Caldas Novas criou uma força-tarefa para intensificar a
fiscalização dos protocolos que evitam o contágio de Covid-19, na cidade. O
grupo é formado pela Vigilância Sanitária, as Polícias Militar e Civil,
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Postura, Procon, Secretaria de
Obras, além de todos os órgãos fiscalizadores de Caldas Novas.

De
acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Frederico Ribeiro, a força-tarefa
tem o objetivo de fiscalizar festas clandestinas, particulares e aglomerações.
“É preciso alertar a população sobre a terceira onda que estamos passando e que
está vindo muito forte e para coibir essa situação, criamos uma força-tarefa da
fiscalização”, disse o diretor.

Frederico
explica ainda que quem desobedecer às regras vigentes em decreto municipal vai
responder de forma criminal, com punições graves. “Pedimos a colaboração de
todos os cidadãos e turistas de Caldas Novas para que fiquem em casa em e não
se aglomerem. Só assim vamos vencer esse vírus”, afirma.

Balanço

No
último final de semana, o departamento de Fiscalização da Vigilância Sanitária
fez 4 atuações, 1 interdição e 8 notificações a bares, restaurantes, hotéis e
clubes.