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terça-feira, 24 de dezembro de 2024
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Liminar

Justiça autoriza abertura de óticas em Goiás mesmo com decreto restritivo

Liminar foi deferida pela desembargadora Nelma Branco, que entendeu como essencial as atividades | Foto: reprodução

Postado em 17 de março de 2021 por Nielton Soares
Justiça autoriza abertura de óticas em Goiás mesmo com decreto restritivo
Liminar foi deferida pela desembargadora Nelma Branco

Nielton Soares

A desembargadora Nelma Branco autorizou,
nessa terça-feira (16/03), por liminar o funcionamento das óticas em Goiás, mesmo
com o decreto restritivo do Governo Estadual. A magistrada atendeu um pedido do
Sindiopticas-GO e Fecomércio.

As entidades defenderam que a
comercialização de produtos e prestação de serviços destinados à correção
visual constituem atividades essenciais.

A medida recebeu apoio do
vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado delegado Eduardo Prado e do vereador
Wellington Bessa.

Antes de ingressar o pedido na
Justiça, os parlamentares, entidades e comerciantes do segmento se reuniram com
o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, mas, segundo eles, não obtiveram retorno
do Poder Executivo sobre o caso.

“Ingressamos com mandado de
segurança para que todos os cidadãos que necessitam desse serviço essencial não
fiquem prejudicados. Recebi diversas mensagens, de motorista do Samu- que
precisava fazer óculos após acidente durante serviço; mães que precisavam aviar
receita de óculos para os filhos que estão em aulas remotas; motoristas de
caminhões que precisavam aviar receitas para exercerem a profissão”, afirmou
Prado.

 

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