João Gabriel Palhares

A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira (07/4) o texto-base para a flexibilização das regras de compra das vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado. Diante disso, em especial ao O Hoje, os deputados federais Rubens Otoni (PT) e Dr. Zacharias Calil (DEM) comentam sobre suas posições em relação ao projeto de lei. Os deputados votaram, respectivamente, contra e a favor das novas regras. Ao total, 439 parlamentares votaram, destes, 317 foram a favor, 120 contrários e 2 se abstiveram.

O novo texto modifica a legislação em que o setor privado poderia adquirir vacinas autorizadas pela Anvisa, desde que os imunizantes fossem doados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na proposta, somente era permitido que as empresas ficassem com metade das vacinas compradas após a conclusão da imunização dos grupos prioritários. Com a nova modificação, o texto garante que empresas escolham também em aplicar as doses exclusivamente nos seus empregos –  estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços, de forma gratuita, porém doe a mesma quantidade utilizada ao SUS.

Um dos focos principais levantados pela oposição é a ideia do projeto em superar a legislação anterior retirando a exigência de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo SUS. De acordo com o parlamentar Rubens Otoni, a nova movimentação representa um interesse, do setor privado, em querer controlar as vacinações. 

O projeto prevê, também, que empresas adquiram não somente as vacinas regulamentadas pela Anvisa, como também, as autorizadas por órgãos sanitários estrangeiros, que sejam certificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O texto também aborda sobre os locais de aplicação dos imunizantes e sobre a possibilidade de associações, sindicatos e cooperativas adquirirem vacinas para distribuição.

Segundo o médico e deputado federal Dr. Zacharias Calil, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), desautorizou, no ano passado, a compra de 46 milhões de doses da vacina Sinovac, o projeto de lei tem soado para ele como um Plano B. Favorável ao projeto, ele conta que o projeto trás uma menor fila no SUS e menor gasto por parte do Governo e maior número de pessoas imunizadas. 

Prestado de atendimento do SUS, o deputado conta que a medida também serve como um fortalecimento ao sistema. “Dar as vacinas que sobrarem pelo SUS elas vão ser destinadas às pessoas de menor poder aquisitivo. Uma empresa multinacional que vacinar todos os seus funcionários, você vai reduzir as filas do SUS e não acabar com a ordem de prioridade das outras pessoas. O SUS vai fazer seu papel em função disso”, afirma. De acordo com ele, a medida vai melhorar a condição da população brasileira, podendo assim, voltar a trabalhar.

Em oposição, o parlamentar Rubens Otoni, considera o projeto como um crime contra a saúde pública. Para além disso, ele considera que representa uma visão de nação por parte do Governo. “Em um momento dramático de pandemia não pode haver espaço para privilégios”, afirma. A existência da legislação que já garante a compra de vacinas pelo setor privado, só que com a doação para o SUS é o que demonstra uma preocupação por conta parte dos que votaram favoráveis. O parlamentar ressalta que o interesse por parte da aprovação, tentando retirar o SUS dos requisitos, não é um gesto de ajuda, mas sim de proveito. 

“Não tem nenhum país no mundo fazendo isso. Nem os EUA, paraíso do capitalismo, aceitam deixar a vacina na mão da iniciativa privada.”, afirma o parlamentar. De acordo com ele, o Governo de Goiás tem representado um papel de cordeirinho no Governo Federal Com essa questão, o parlamentar considera que o povo goiano está sendo prejudicado, o que está sendo revelado no fato de estarmos entre os estados mais atrasados na vacinação.