Vereadores de Goiânia que atuaram na legislatura passada apresentaram em 2020, 442 emendas impositivas. No entanto, 190 foram negadas. A secretária de Relações Institucionais, Valéria Pettersen, foi à Câmara de Goiânia nesta terça-feira e deu prazo de 30 dias para que as correções das emendas sejam feitas. Cada vereador pode apresentar emendas no valor de aproximadamente R$ 1,6 milhão, e levando em consideração o total de parlamentares, chega a R$ 60 milhões. Outras 252 emendas foram acatadas pelo Executivo. Os valores são relativos ao orçamento de 2020.

De acordo com o Artigo 138 no parágrafo 8º da Lei Orgânica de Goiânia, as emendas individuais (impositivas) são de cunho obrigatório e correspondem a 1,2 % da receita corrente líquida do Orçamento, sendo que 1/5 (um quinto) desse montante deve ser direcionado para ações na área de saúde. As 190 emendas negadas apresentaram algum tipo de inconsistência. A secretária foi à Câmara no sentido de orientar os vereadores. Ela destacou que será encaminhado ao Legislativo um relatório mais detalhado e haverá um período para atendimento individual dos vereadores.

“Esses projetos das emendas que requerem situações para que a gente possa dar mais celeridade e a emenda ser revertida a favor da população. Por exemplo, às vezes com o material de construção sofre um aumento no valor e o que foi destinado anteriormente não cobre o valor da obra hoje. Outras obras a prefeitura vai executar em parceria com o vereador, ele poderá aplicar o recurso em outra ação. Às vezes para dar agilidade no recurso, podemos destinar o recurso para um fundo, e isso agiliza a aplicação do recurso”, afirma a secretária.

O vereador Lucas Kitão (PSL) relatou que foram positivas as orientações apresentadas pelas secretária. Ele destaca ajuda a profissionalizar a relação entre Executivo e Legislativo, assim como a elaboração dos projetos. “Foram boas e objetivas as orientações para que vereadores da legislatura passada e possam aproveitar a integralidade as emendas, as que foram devolvidas por algum motivo, por terem enviado para o fundo errado, ou com alguma inconsistência vai ter oportunidade de refazer neste próximos 30 dias e realocar com as emendas dentro dos projetos disponíveis”, avaliou Kitão.

Secretários de áreas menos privilegiadas no orçamento como as de Esporte, de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas e da Mulher têm intensificado diálogo com os vereadores para que emendas sejam aplicadas em projetos nas pastas. “A Casa tem 30 dias para devolver as correções que foram solicitadas. Amanhã vamos encaminhar um relatório detalhado das não acatadas. Vamos fazer um plantão de atendimento de vereadores na sexta-feira e na segunda uma hora para cada vereador, com a equipe de engenharia e arquitetura, naquilo que for obra e outras ações que a gente possa fazer o encaminhamento correto para atendê-los”, disse Valéria Pettersen.

A Prefeitura espera arrecadar e gastar em 2021 quase R$ 6,5 bilhões: R$ 6.463.962.000,00. Ao longo do ano poderão ser abertos Créditos Adicionais de Natureza Suplementar até o limite de 30% do total da despesa fixada pela LOA. (Especial Para O Hoje)