As despesas efetivamente pagas pelo governo federal na área social, incluindo assistência aos menos favorecidos, saúde, educação, benefícios de prestação continuada e o programa de renda mensal vitalícia, sofreram corte de R$ 32,3 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, quando comparados a igual período do ano passado. Em plena pandemia, o governo e sua equipe econômica decidiram “compensar” os gastos adicionais exigidos para enfrentar a emergência sanitária e oferecer uma compensação mínima às hordas de desempregados e excluídos do mercado com cortes adicionais que atingem com maior peso exatamente pobres e miseráveis.

Faz algum sentido? Talvez para as cabeças iluminadas do Planalto, que continuam ocupadas em enxugar despesas a todo custo e a desmontar o Estado enquanto o País se aproxima de 450,0 mil mortos pelo Sars-CoV-2. Os dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que acompanha diariamente a execução orçamentária (quer dizer, o andamento das despesas da União), atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mostram que, somadas, as despesas pagas naqueles setores caíram de R$ 177,3 bilhões para R$ 145,0 bilhões entre janeiro e abril de 2020 e deste ano, respectivamente. Uma queda de 18,2% em termos reais, ou seja, descontada a inflação.

Os programas de assistência social estão entre os mais atingidos pelos cortes, desabando de R$ 69,5 bilhões nos quatro meses iniciais do ano passado para R$ 42,3 bilhões, num tombo de 39,1%. Mais concretamente, o governo deixou de gastar nesta área perto de R$ 27,2 bilhões. Os cortes nas despesas com assistência comunitária chegaram a 58,6%, com os gastos despencando de R$ 47,4 bilhões para R$ 19,6 bilhões.  A assistência a crianças e adolescentes foi reduzida quase pela metade entre os dois quadrimestres, saindo de R$ 154,9 milhões para R$ 78,3 milhões, uma queda de 49,4%. Como exceção, a assistência a pessoas com algum tipo de deficiência avançou levemente, de R$ 12,3 bilhões para R$ 12,4 bilhões, numa variação de apenas 0,8%.

Cortes até na saúde

Em meio a um dos momentos mais dramáticos da pandemia no Brasil, até aqui, os gastos pagos com saúde sofreram queda em torno de 6,0% na mesma comparação e foram quase R$ 3,0 bilhões menores do que nos acumulado entre janeiro e abril do ano passado. Os números da consultoria da Câmara apontam que a função saúde, incluindo despesas realizadas por todos os ministérios nesta mesma área, recebeu R$ 46,2 bilhões neste ano, diante de R$ 49,2 bilhões em 2020. Aparentemente, esses números não incluem os recursos adicionados ao setor por meio da abertura de créditos extraordinários no orçamento. Isso não anula o fato concreto de que a execução das despesas ordinárias no setor de saúde tem sido penalizada pelos cortes impostos pela equipe econômica, atuando em sentido contrário à necessidade de reforçar as ações de saúde num momento de extrema gravidade em função do avanço continuado dos contágios e das mortes pela Covid-19. Enquanto isso, as despesas com a compra de vacinas e com a transferência de tecnologia para a produção de imunizantes caminham a passos de cágado. Conforme o Tesouro Nacional, até sexta-feira, dia 21, o governo havia desembolsado R$ 5,065 bilhões de um total previsto em R$ 22,290 bilhões. Ou seja, apenas 22,7% das despesas previstas para o ano haviam sido realizadas, já decorridos 141 dias do presente exercício ou praticamente 40% de todo o ano.