O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado nesta terça-feira (13/7) pela sigla Podemos após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar, com vetos, a legislação que abre caminho para privatização da Eletrobras. De acordo com o senador Jorge Kajuru (Podemos), embora a Medida Provisória (MP) atenda o princípio da relevância, o posicionamento contrário surge por não atender a urgência.

Com a nova lei, será permitido a privatização por aumento de capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa. Além da nova legislação, o presidente realizou 14 vetos, dentre eles um artigo que permitia ao Poder Executivo aproveitar empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.

Segundo Kajuru, os vetos do presidente não eliminaram parte dos ‘jabutis’ – termo utilizado para referir a estratégia por parte dos parlamentares ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original – adicionados por deputados e senadores durante a tramitação da MP. A posição de Bolsonaro, de acordo com ele, foi um dos pontos levantados para que a sigla fosse contrária à lei.

“Orgulho-me de ter sido o único senador goiano a votar contra a MP”, conta, seguindo em acordo com o enfrentamento do partido à lei sancionada.

Em entrevista à jornalista Mariana Londres do portal R7, o líder do partido no congresso, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), diz que a legenda não se opõe à desestatização da empresa mas sim a legislação que, segundo ele, ‘contraria a Constituição Federal, prejudica o consumidor e não promove o desenvolvimento do setor’.

A previsão da finalização da operação, de acordo com o ministério, é em janeiro de 2022. Nesse período deverão ser realizadas as definições das premissas fundamentais para o processo de desestatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

João Gabriel Palhares – Especial para O Hoje