Sem previsão para receber a data-base, diveros sindicatos realizaram panelaço ontem (28) em frente ao Paço para reivindicar os direitos. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde), os trabalhadores não receberam as datas-bases de 2020 e de 2021 e já acumulam prejuízo de 9,34% no salário. A situação tem se agravado com o aumento do gás, da gasolina e dos itens da cesta básica.

O ato de ontem, de acordo com o presidente do SindSaúde, Ricardo Manzi, teve como intuito “reivindicar que o prefeito de Goiânia assuma o seu compromisso público de pagar  essa recomposição das perdas inflacionárias, considerando que os servidores municipais estão desde 2019 sem ter esse direito previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município”, diz. 

As entidades reivindicam, ainda, mais transparência com relação aos serviços públicos. Os representantes pedem ações que sejam destinadas para a melhoria das condições de trabalho e reabertura das unidades de saúde que estão fechadas, além do abastecimento regular de insumos e medicamentos. 

Na terça-feira (27), dirigentes sindicais do Sindsaúde e de outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Sindicais do Município de Goiânia realizaram outro ato em frente ao Ciams Pedro Ludovico, localizado no Setor Marista, em Goiânia. O objetivo das entidades foi protestar contra o processo iniciado pela prefeitura de Goiânia para terceirizar a aplicação de doses da vacina contra a Covid-19. Além disso, os sindicalistas reivindicam o pagamento das datas-bases (reposição salarial) de 2020 e de 2021 para o funcionalismo municipal e a reabertura das unidades de saúde que se encontram fechadas.

Absurda

As entidades consideram absurda e desnecessária a contratação milionária (cerca de 47 milhões) de determinada empresa para terceirizar um serviço que já é feito costumeiramente pela Rede Municipal de Saúde, inclusive, reconhecida por ser referência em garantir os programas de vacinação. A possibilidade de desvio de doses é outra preocupação apontada pelas entidades.

O presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, lembra que a terceirização não foi discutida no Conselho Municipal de Saúde (CMS). “Era o mínimo que esperávamos da prefeitura. O Conselho é um órgão deliberativo e fiscalizador da gestão municipal e dos interesses dos usuários dos serviços de saúde”. 

Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que está trabalhando para atender a demanda solicitada pelos servidores. “O prefeito Rogério Cruz reconhece a legitimidade do pedido dos servidores municipais e tem trabalhado em estudos técnicos, junto à Secretaria de Finanças, para atender o pleito. No entanto, é fundamental observar o real impacto orçamentário das recomposições salariais e assegurar que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao limite para gastos com pessoal”, diz o comunicado. 

Paralisação 

Em maio deste ano, os servidores da saúde de Aparecida de Goiânia paralisaram as atividades das 9 às 12 horas como forma de protesto para receber a data-base. Eles alegaram que tiveram diversos direitos trabalhistas negados desde a gestão anterior.

O Sindicato reivindicou o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores credenciados que adoeceram devido ao Covid-19. Além da reivindicação de direitos que deveriam ser cumpridos sem nenhum impedimento, o Sindsaúde também reiterou a importância da realização de concurso público para suprir o déficit de profissionais no Município. (Daniell Alves, especial para O Hoje).