A Prefeitura de Goiânia aceitou um acordo e pôs fim a uma ação judicial movida pela Viação Reunidas sobre a operação do sistema BRT- Norte Sul na Capital. Agora, a empresa terá o direito de explorar o corredor ainda em construção, fazendo valer o contrato firmado com o Poder Público após a licitação do transporte público em Goiânia em 2008. Entretanto, para o especialista em Trânsito e Transporte Marcos Rothen, a situação é atípica e, a partir do momento em que a Prefeitura concorda com o direito de operação, a empresa responsável deve realizar investimentos e melhorias.

“A Prefeitura entrou na Justiça e depois desistiu, ficou algo não usual de acontecer, situação que não tive conhecimento com relação a outras cidades, por exemplo”, afirmou. “A empresa deverá investir em novos veículos, e até mesmo na infraestrutura, como a adaptação das plataformas de embarque. Caso isso não aconteça, não teremos mudança, o transporte continuará com os mesmos problemas já conhecidos pelos goianienses”, destacou Rothen.

Ainda segundo ele, neste caso, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público são aliados da população no que tange à vigilância dos serviços que serão prestados: “A Prefeitura substitui a concorrência neste processo, e deve cobrar das empresas. Isso significa que o transporte é um serviço e que, deste modo, se a Prefeitura determinar que deve haver ônibus em circulação às 23h, mesmo que a empresa não disponibilize, ela [a empresa] precisará cumprir com a determinação”, pontuou.

40 anos

O especialista em Trânsito e Transporte avalia ainda que o BRT Norte-Sul é uma obra que demorará a ser efetiva devido à região em que está localizada. “É uma obra que somente terá sucesso no que se propõe daqui há 40, 50 anos, já que na região em que está sendo realizada, não há demanda. Atualmente, o crescimento de Goiânia não se dá naquela região. Futuramente, pode ocorrer o crescimento, mas para o presente, tem-se que o investimento realizado foi alto para um retorno que, agora, é pequeno. E se, quando pronta, os ônibus não forem novos, a qualidade do transporte será ainda pior”, finalizou.

CMTC

Em nota, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), esclareceu que a Discussão sobre a operação do BRT Norte/Sul se arrasta desde 2018, quando o Ministério Público Federal (MPF) apresentou recomendação para que o trecho do BRT fosse licitado visando a empresa operadora. No entendimento do MPF, a obra por ter recursos do governo federal, deveria passar por processo licitatório. Nesse mesmo ano a CMTC fez um parecer técnico e jurídico esclarecendo e reconhecendo que a operação do corredor deveria ser explorada pelos contratos vigentes e assinados em 2008, data da última licitação do sistema de transporte metropolitano.

“Essa argumentação segue os artigos 4º, 7º, 11 e 12, da Deliberação nº 058/2007, da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos, que define como direito e dever de cada Concessionária, em sua área operacional, a exploração da integralidade das linhas de transporte coletivo rodoviário urbano, de todas as modalidades ou categorias, que integram a outorga no momento da concessão ou que venham a integrá-la no curso da vigência dos Contratos de Concessão”, traz o comunicado.

“A Concessionária Viação Reunidas entrou com mandado de segurança para fazer valer o Contrato de Concessão nº 002/2008, firmado em 25/03/2008, com vigência pelo prazo de vinte (20) anos (prorrogável por igual período). As partes do processo (Procuradoria Geral do Município de Goiânia; Prefeitura de Goiânia, CMTC e o representante legal da Viação Reunidas) resolveram na semana passada, de forma livre e consensual, e visando pôr fim ao Mandado de Segurança impetrado pela concessionária Viação Reunidas S/A, entrar em um acordo que gerou esse acordo para agora ser ou não  homologado pelo poder judiciário”, continuou.

A CMTC reforça ainda que desde 2015, data de início da obra do BRT Norte/Sul, como órgão gestor sempre se apresentou favorável para que a exploração fosse realizada pelas empresas concessionárias vencedoras da concorrência realizada em 2008, fazendo valer o direito conquistado por processo licitatório nesse mesmo ano. (Especial para O Hoje).