A Medida Provisória que institui a reformulação do Bolsa Família, passando a se chamar de Auxílio Brasil, foi publicada na edição desta terça-feira (10/08) do ‘Diário Oficial da União’, e entra em vigor imediatamente. A MP tem 120 dias para ser votada, ou perderá a validade, porém, a base de apoio do presidente já sinalizou ser totalmente favorável à medida, tentando viabilizar um aumento ainda maior no pagamento mensal do programa. 

Com agrupamento de seis benefícios sociais, para além da política de transferência do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, novo programa social, terá novo valor, uma abrangência maior e além do benefício básico, terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem cumprir determinados requisitos adicionais.

Principais mudanças em relação ao Bolsa Família:

• Nome: O programa passa a se chamar Auxílio Brasil.
• Maior abrangência: O público beneficiado que hoje é de 14,6 milhões passaria para mais de 16 milhões.
• Valor: A MP não traz valores. O Governo diz que isso será fechado em setembro. Mas a expectativa é de que o benefício tenha valor no mínimo 50% superior ao atual, de R$ 190, em média. Ou seja, daria algo em torno de R$ 285. Mas Bolsonaro já falou em R$ 300 e até em R$ 400.
• Mais amplo: Hoje o Bolsa Família é pago para famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa ou famílias com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa, desde que tenham gestantes e/ou crianças e adolescentes até 17 anos. O Auxílio Brasil prevê um recorte mais amplo, composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa, e outras seis que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica.
• Alimentos: A MP também instituiu o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos.
• Crédito Consignado: Há previsão que 30% do valor do benefício do Auxílio Brasil possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados com teto máximo de R$ 1 mil

Dentro do novo programa de transferência de renda, segundo o Ministério da Cidadania, há nove modalidades diferentes de benefícios. Três destes benefícios formam o “núcleo básico” do Auxílio Brasil e devem entrar em vigor em 90 dias, segundo o governo. São eles:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.

Além do chamado “núcleo básico”, o programa Auxílio Brasil terá outros seis benefícios. Segundo o Ministério da Cidadania, eles entram em vigor imediatamente e já serão pagos à base atual do Bolsa Família:

• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
• Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
• Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa é mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

O Auxílio Brasil representa uma das estratégias de Bolsonaro para recuperar a popularidade perdida, visando um melhor desempenho nas eleições presidenciais de 2022. A intenção, segundo o governo, é iniciar os pagamentos do novo programa social ainda em novembro, logo após o fim dos pagamentos do Auxílio Emergencial.