Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei do Deputado Delegado Eduardo Prado (DC) que prevê a conscientização ao público feminino sobre a “menstruação sem tabu”. A proposta garante a universalização do acesso à absorventes higiênicos e, segundo o deputado, a matéria foi articulada juntamente com as suas assessoras pessoal e jurídica.

A política em questão tem como objetivo a criação, desenvolvimento e a execução de políticas públicas que assegurem à população o acesso a informações sobre a menstruação, a fim de ser tratada como um “processo natural do corpo feminino”. O texto de proposta estimula também a atenção integral à saúde da mulher e cuidados básicos no período menstrual.

Segundo o deputado, o projeto é um ‘amparo’ à mulher, uma vez que a falta de informação sobre a menstruação gera risco para a própria. Afirmou ainda que a intenção é promover palestras em escolas e ‘abordar o tema desmistificando o preconceito que as vezes as pessoas têm’. Em entrevista ao jornal O Hoje, Eduardo Prado frisou que a importância da política se dá, sobretudo, pela pobreza. “Importante principalmente pela pobreza, parte da sociedade não tem condições de adquirir [o absorvente], mulheres em situações de rua e de extrema pobreza não tem condições de comprar”, disse.

A deputada Adriana Accorsi (PT), afirmou que o projeto em questão é excelente e soma-se a outro, deixando claro seu apoio à iniciativa. “Eu achei o projeto excelente. Soma-se a outro, da deputada Leda, também neste tema, porém o do Eduardo fica mais na conscientização e campanhas informativas. Ambos visam promover o combate à pobreza menstrual, um problema que atinge grande quantidade de mulheres e meninas, que certamente se agravou com a crise econômica que vivemos agora em razão da pandemia e da política equivocada do Governo Federal. Com certeza terá todo meu apoio”.

O texto busca também reduzir faltas de educandas em período menstrual nas escolas, evitando prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar; promover a realização de pesquisas e incentivar a disponibilização de absorventes higiênicos nas escolas, unidades prisionais. O autor da proposta ressalta que, segundo informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), milhões de mulheres carecem de infraestrutura e itens básicos para cuidados com a menstruação, no Brasil.

“Atualmente essa realidade afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e sem orientação sobre o próprio corpo”, argumenta o deputado.