O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou nesta segunda-feira (23/08) a previsão de pagamento de emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A decisão contraria o anúncio do governo de que as modalidades de emenda seriam vetadas. Com isso, parlamentares poderão indicar esses recursos em pleno ano de eleição.

As emendas do relator estão no centro da do orçamento secreto. As verbas foram incluídas nos dois últimos anos para aumentar a quantidade de recursos ligados a deputados. O presidente utilizou essa distribuição para negociar apoio político no Congresso.  Esta prática ficou conhecida como “tratoraço”, já que grande parte destas verbas foi utilizada para compra de tratores em redutos eleitorais.

Na última sexta-feira (20), a Secretaria-Geral da Presidência da Republica disse, em nota, que Bolsonaro havia sancionado a LDO vetando o trecho que prevê pagamento das emendas do relator-geral. Porém, ao ser publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), a secretaria distribuiu uma nota onde afirma que o presidente retirou esta parte mas manteve o veto no Fundão Eleitoral.

“Informamos que o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU”, disse a nota.

Ao sancionar as emendas do relator, Bolsonaro vetou outro dispositivo da LDO que aumentaria o controle do congresso sob a liberação de recursos. O item garantia que a execução respeitasse a indicação de beneficiários e dava um prazo de 180 dias para o empenho destas emendas.