O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou que seja retirada a bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (06/09).

“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, diz Fux na decisão.

Ele considerou que o símbolo não faz parte dos oficiais, e que é necessária a “manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local.”

O TJMS, em deliberação do desembargador Carlos Eduardo Contar, alegou que o ato celebrava o Dia da Independência. “No período de 6 a 10 de setembro, a entrada do Tribunal de Justiça de MS exibirá a bandeira do Brasil Império, hasteada em seu mastro principal, em alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, como sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição”, divulgou o TJMS.

Fux afirmou que foram feitas “reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano”.