A operação Aborto.com, do Ministério Público de Goiás (MPGO) com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi deflagrada nesta terça-feira (14/09). Dois indivíduos foram presos pela venda de medicamentos abortivos pela internet.

Os mandados de prisão incluem nas acusações a venda de remédios sem licença da autoridade sanitária competente, o que configura crime hediondo, assim como de associação criminosa e apologia ao crime.

A investigação, amparada pela 1ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, começou no início deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que averiguou a existência de sites que ofereciam clandestinamente o abortivo. Na página, que foi retirada do ar, constavam textos de instrução de uso e incentivo.

O procedimento foi encaminhado para Goiás após os suspeitos serem localizados em Goiânia, onde foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, e em Caldas Novas, com um mandado de busca e apreensão.

Legalizado em 67 países, incluindo Argentina, Uruguai, Portugal e Reino Unido, o término da gravidez por pedido da gestante não é autorizado no Brasil.