Goiânia reforça combate à poluição visual e inspira política estadual de ordenamento urbano
Nova lei propõe fiscalização integrada, autorização prévia para anúncios e apoio técnico às cidades; Capital já intensifica regras e amplia remoção de peças irregulares
por Renata Ferraz em 
Cada vez mais propagandas instaladas em ilhas no meio da rua e fixadas em postes têm sido vistas em Goiânia, contribuindo para o aumento da poluição visual na capital. São inúmeras peças publicitárias espalhadas pelos bairros, muitas vezes amontoadas de forma irregular, ocupando calçadas, canteiros centrais e espaços públicos destinados à circulação de pedestres.
Diante desses problemas e com a finalidade de entender quais soluções estão sendo realizadas para que a cidade resolva esses problemas, a reportagem entrou em contato com a prefeitura que destacou o que tem sido feito.
Segundo a prefeitura, foram intensificadas, nos últimos meses, as ações de combate à poluição visual urbana e passou a adotar regras mais rígidas para a instalação de anúncios publicitários em áreas públicas e fachadas comerciais. A Capital publicou novas diretrizes no Diário Oficial do Município, estabelecendo critérios técnicos para o licenciamento de outdoors, painéis luminosos, totens, letreiros e demais engenhos publicitários.
A regulamentação, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, determina que qualquer elemento visual com fins comerciais instalado em logradouros públicos precisa de aprovação prévia. O objetivo é garantir equilíbrio estético, preservar a paisagem urbana e evitar impactos negativos na segurança viária.
O decreto define limites proporcionais à fachada do imóvel, impedindo que letreiros encubram elementos arquitetônicos ou prejudiquem a visibilidade da sinalização de trânsito. Também restringe o uso de luzes intermitentes e painéis de LED de alta intensidade, principalmente em cruzamentos movimentados, reduzindo riscos de distração para motoristas e pedestres.
A norma ainda estabelece critérios técnicos quanto à altura, fixação e impacto visual das estruturas, exigindo que os projetos respeitem padrões de segurança e integração com o entorno urbano.
A fiscalização já apresenta resultados expressivos. Entre janeiro e o início de maio de 2025, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) removeu mais de 6.350 faixas, cartazes e placas instaladas de forma irregular em ruas, praças, calçadas e postes da Capital.
Nesse período, foram lavrados 53 autos de infração e emitidas 132 notificações orientativas. As equipes atuam em diferentes bairros e turnos, inclusive no período noturno, com ações planejadas a partir de denúncias da população e mapeamento de áreas com maior incidência de irregularidades.
Além do caráter disciplinador, a Prefeitura de Goiânia destaca o viés educativo da medida. Estabelecimentos que mantêm publicidade irregular em áreas privadas podem solicitar regularização junto aos órgãos competentes. Já anúncios instalados em áreas públicas estão sujeitos à retirada imediata e aplicação de multa. O material recolhido recebe destinação sustentável: estruturas de madeira são reaproveitadas como estacas para mudas de árvores e materiais metálicos são transformados em equipamentos urbanos.
A iniciativa municipal dialoga com a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana, instituída pela Lei nº 24.026, de janeiro de 2026. A norma, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), estabelece diretrizes para todo o Estado com foco na organização das cidades, segurança viária e valorização da identidade cultural.
A legislação estadual define como poluição visual qualquer interferência no espaço urbano que comprometa a harmonia estética, a leitura do ambiente ou o bem-estar da população, especialmente quando decorrente da instalação irregular de placas, faixas, cartazes, outdoors, painéis e outros meios de comunicação visual em bens de uso comum.
Entre as estratégias previstas estão a atuação integrada entre Estado e municípios, programas de requalificação visual urbana, capacitação de agentes públicos e apoio técnico às prefeituras na elaboração de códigos de posturas e normas específicas. A lei também reforça a exigência de autorização prévia do órgão municipal competente para a instalação de elementos publicitários em áreas públicas.
Ao ampliar o alcance das ações já desenvolvidas em Goiânia, a política estadual busca padronizar procedimentos e fortalecer a fiscalização em todo o território goiano. A expectativa é que a cooperação entre as esferas de governo contribua para cidades mais organizadas, seguras e visualmente equilibradas, conciliando desenvolvimento econômico com preservação da paisagem urbana e qualidade de vida.
Além disso, a padronização dos engenhos publicitários é vista como uma medida estratégica para valorizar o patrimônio imobiliário e fortalecer o potencial turístico da Capital. Especialistas apontam que cidades visualmente organizadas transmitem sensação de segurança, estimulam investimentos e tornam os espaços públicos mais agradáveis para moradores e visitantes.
Com a integração entre as normas municipais e a política estadual, a expectativa é consolidar uma cultura de respeito ao espaço urbano em Goiás. A combinação entre fiscalização, orientação e cooperação institucional tende a reduzir excessos, promover equilíbrio visual e garantir que o crescimento econômico ocorra de forma planejada e sustentável.
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