Por Alzenar Abreu

Com a crise no país que tem desestabilizado a economia doméstica de milhões de brasileiros, uma possível aprovação do projeto de lei que tramita no Senado do Gás Social pode bancar, se aprovado, pelo menos 50% do valor do botijão de 13 quilos a todos as famílias carentes inscritas no Cadastro Único. O pagamento seria feito a cada dois meses. Porém, especialistas alegam que o benefício pode encarecer ainda mais o produto para consumidores não beneficiados pelo programa.

Se a proposta passar no Senado, deverá seguir para sanção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido). O preço médio que chega ao consumidor é de R$ 85,63, e o valor máximo para a comercialização atinge o patamar de R$ 125 em algumas regiões de Goiânia.

Desde o início do ano, o preço médio do botijão de gás aos consumidores subiu quase 30%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ou seja: passou de R$ 75,29 no final de 2020 a R$ 96,89 em alguns estados. A alta é mais de cinco vezes a inflação acumulada no período, de 5,67%.

O benefício, se for bancado pelo governo, como prevê a proposta original da matéria, segundo especialistas pode gerar um paliativo para as classes mais humildes, mas que, certamente, onerará o valor dessa diferença para quem não fizer parte do cadastro.

De acordo com o economista Glauber Lima, independente de como o projeto for aprovado, estamos falando de aumento de gastos do governo. “E para poder bancar essa despesa é necessário fazer cortes nos gastos ou aumento na arrecadação”, diz

Na avaliação dele, esse tipo de medida, historicamente, se for pensar do ponto de vista de quem produz, de quem entrega o produto, haverá aumento a ser repassado para o consumidor final. “E se pensarmos no cenário macroeconômico, dependendo de como isso vai ocorrer, pode causar mais pressão sobre a inflação e o câmbio. Daí reforçará ainda mais a crise no Brasil”, aponta.

Mas, como diz o economista Milton Friedman. “Não existe almoço grátis”. Então, essa manobra, sendo aprovada, outra terá de ser feita para poder patrocinar tal benefício e o que tem sido cogitado é o aumento do Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide no gás de cozinha.

A proposta do Gás Social

Para o relator do projeto Christino Aureo (PP-RJ) em algumas cidades o preço (do botijão) é de R$ 120, que ele considera impossível de ser pago pela maioria das famílias brasileiras, tanto as mais carentes, quando as que estão sofrendo com a crise.  “De um modo geral, mais especificamente para as famílias do Cadastro Único e ainda mais para um corte de famílias na extrema pobreza”, pontuou.

O projeto é de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP) e agora seguirá para apreciação do Senado. Pela proposta, o benefício seria bancado com o dinheiro dos royalties do petróleo e pela arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Durante a votação, apenas o partido Novo e o governo se não concordaram com o novo projeto. (Saiba mais)

Outro economista, Lupis Caros Ondarato, diz que tal proposta aprovada no calor da pauta carecia de maior planejamento. Em principal, por parte do governo federal. “Temos países como Estados Unidos e outros da Europa que já há um ano, mesmo com a pandemia, já estudaram caminhos para previsão de crises que poderiam explodir como esta dos combustíveis, por exemplo”, avalia.

Para ele, esse projeto deve ser aprovado para atender uma necessidade perene. Deve ter continuidade. “E quem pagar a conta vai saber que o ônus recairá sobre oscilações do câmbio, e impactará negativamente sobre a inflação.

E o alimento de cada dia

Adalton Silveira Macena, chefe de um buffet em Goiânia, diz que está quase impossível trabalhar com atual preço cobrado pelo gás de cozinha nas distribuidoras. “Cada dia mais caro. E eu uso um botijão por evento, ou seja, quase R$ 100. E, de forma alguma, vou repassar essa demanda para meus clientes. Uso a estratégia de usar mais pratos assados, com a mesma qualidade e refino no sabor, mas que tenho a opção de usar o forno elétrico. Daí eu uso essa dinâmica”, diz Adalton para driblar os preços. 

Recursos que poderão subsidiar o Vale Gás

Conforme o que se tem dito no projeto que está tramitando no Senado. É algo que vem, realmente, para ajudar as pessoas mais necessitadas. “Tanto que os requisitos necessários para poder usufruir desse são aqueles que estão incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é um tributo de contribuição especial de competência exclusiva da União previsto na Constituição Federal (Artigo nº 149). Ela é de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada.

Já a Cide Combustíveis, por sua vez, criada por meio da Lei nº 10.336/2001, é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico, combustível e outros.

Podemos citar a gasolina, o querosene de aviação e derivados; diesel, álcool etílico combustível, óleos combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP).

São contribuintes da Cide Combustíveis (art. 2º da Lei nº 10.336/2001): O produtor (refinaria), os formuladores (laboratórios de pesquisas) e importadores (pessoa física ou jurídica) dos combustíveis.

Cide

O produto da arrecadação da Cide tem sua destinação restrita ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo. Também se refere ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.

Do total arrecadado, 29% é destinado, obrigatoriamente, para o financiamento de programas de infraestrutura de transportes dos estados e municípios. O objetivo é garantir o fluxo constante de recursos para financiar os investimentos no setor.

Deste percentual, 75% (setenta e cinco) é destinado aos os Estados e DF, e 25% (vinte e cinco) para os Municípios para serem igualmente aplicados em infraestrutura de transportes.

Dos 100% desse fundo 70% seguem, agora, (desde 2020) para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit ) e 1% para a União. Os outros 30% são destinados ao Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf) e outras fontes. Esse fundo (conglomerado de recursos) é proveniente das sanções administrativas pela sonegação fiscal e que recebem destinação principal de reestruturar a estrutura de arrecadação da Receita Federal. (Especial para O Hoje)