O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo abriu no início de outubro um inquérito civil para investigar o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo informações confirmadas ao UOL pelo MPF, o conselho é suspeito de apoiar o tratamento precoce contra a Covid-19 pelo “kit covid”. Este não tem eficácia cientifica comprovada contra a doença.

O uso do kit covid é incentivado publicamente pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido). O inquérito foi aberto após a representação de Bruno Caramelli, médico cardiologista e docente da Universidade de São Paulo (USP), realizada no início de março.

“A representação tem como objetivo requerer que se examine à luz do direito, e eventualmente se coíba e puna, a atuação que se acredita omissa e grave do Conselho Federal de Medicina nas providências que lhe caberiam tomar contra a disseminação da falsa ideia de existência de tratamento precoce eficaz contra a COVID-19, representado pelo uso indiscriminado da Cloroquina, Hidroxicloroquina e Ivermectina”, aponta o texto obtido pelo UOL.

Diversas entidades médicas já se posicionaram contra o uso dos medicamentos por falta de eficácia. Entretanto, o CFM tem ressaltado que deve prevalecer a decisão individual do médico juntamente com o paciente para decidir qual o melhor tratamento para tratar o vírus.

Foi publicada no Diário Eletrônico do MPF, na última terça-feira (05/10), a portaria e instauração do inquérito que aponta que “os documentos e informações coligidos até o momento confirmam a premente necessidade de acompanhamento do Ministério Público Federal, visando a proteção da saúde pública”. Além disso, escreveram que “há notícia da ocorrência de possíveis ilícitos, elucidados a partir dos documentos juntados pela representante e colhidos” pelo órgão.

Por ser o órgão competente e responsável pela fiscalização da prática médica, o posicionamento do CFM é de suma importância, portanto a representação, aberta em março de 2021, discorre o tema. “Além disso, [o CFM] é representante da classe médica perante a sociedade. A manifestação do Conselho Federal de Medicina, ou a omissão dela, é orientação profissional regulatória para a classe médica. E, simultaneamente, é orientação esclarecedora para a população, notadamente em um país como o Brasil, com altíssimos índices de automedicação”.

De acordo com Cecília Mello, advogada de Bruno, entre os argumentos para o pedido estão o silêncio do CFM sobre o tema mesmo com a comprovação da ciência sobre a ineficácia do tratamento precoce do kit covid. Ao UOL, a advogada citou a postura negacionista do governo federal durante a pandemia.

Na última semana, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pedindo a indenização de pacientes que não receberam o tratamento adequado para a doença. A ação faz referência a parecer do CFM aprovado em reunião ocorrida em abril do ano passado. O documento afastava artigo do Código de Ética Médica que vedava o uso de medicação que não fosse cientificamente reconhecida e abordava a cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento dos pacientes.

Além disso, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que passou para Mauro Luiz de Brito Ribeiro, presidente do CFM, que poderia ser investigado pela comissão. “Eu queria elevar, e comunico a vossa excelência, à condição de investigado desta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor Mauro Luiz de Brito Ribeiro. Pelo apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes — e os defendeu publicamente— e pela omissão diante de fatos evidentemente criminosos”, declarou Renan.