O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) a Medida Provisória (MP 1.054/2021) que libera R$ 235,3 milhões em créditos extraordinários para o combate à pandemia de covid-19 em terras indígenas. A maior parte do dinheiro deve ser aplicada na distribuição de cestas de alimentos.

Segundo informações da Agência Senado, os recursos são direcionados aos beneficiários por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios da Cidadania e da Defesa, na seguinte divisão:

– R$ 41 milhões para a Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, para ações de proteção e promoção de direitos dos povos indígenas

– R$ 173,4 milhões para o Ministério da Cidadania, para ações de segurança alimentar e nutricional e distribuição de alimentos.

– R$ 20,9 milhões para o Ministério da Defesa, para ações de enfrentamento à doença

A edição da MP atendeu a uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.

No relatório, o senador Telmário Mota (PROS-RR) destacou que o atendimento dessa determinação do STF dependia da liberação de recursos para as ações de apoio às comunidades indígenas. Dessa forma, a MP atende a uma necessidade urgente e relevante e está justificada. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Braga (MDB-AM) e Nelsinho Trad (PSD-MS) concordaram com a avaliação ao encaminharem a votação favorável ao texto.